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Multa diária de R$ 10 MIL para cada motorista da Uber SEM registro? Juiz CONFIRMOU! | Brazil News Informa

Multa diária de R$ 10 MIL para cada motorista da Uber SEM registro? Juiz CONFIRMOU! | Brazil News Informa

Você sabia que hoje em dia existem pelo menos 1,6 milhões de pessoas no Brasil prontas para trabalhar em aplicativos de corrida e entrega? Por isso que está dando o que falar uma decisão importante de um juiz brasileiro. 

Entenda exatamente o que quer dizer a ideia de uma multa diária de R$ 10 mil que pode acabar pesando muito no bolso de motoristas que não estão regulares. Entenda exatamente que tipo de “irregularidade” é essa e porque é necessário estar pronto para evitar esse tipo de problema sério que vai ser uma grande dor de cabeça.

Juiz condena Uber e toma decisão sobre contratação

Antes de falar sobre a multa que também foi definida, é necessário lembrar da notícia principal sobre o aplicativo neste momento. 

O juiz do trabalho Maurício Pereira Simões, que atua na 4ª Vara do Trabalho de São Paulo definiu que a gigante dos aplicativos Uber vai precisar contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma. 

É isso mesmo! A notícia deixou muita gente em choque já que ela possui validade em simplesmente todo o território brasileiro. 

E por que essa decisão foi tomada? O parecer está atendendo neste momento uma ação civil pública que foi ajuizada pelo próprio Ministério Público do Trabalho. 

Isso aconteceu, de acordo com a CNN, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. 

Multa para motoristas do Uber no valor de R$ 10 mil

Agora vamos para outro ponto muito importante e que também acendeu o alerta para milhares de profissionais brasileiros. 

O juiz estabeleceu a partir de agora uma multa diária de R$ 10 mil para todos os motoristas de aplicativo sem registro. 

Isto é, se você costumava fazer algum tipo de “táxi clandestino”, como muitos fazem, pode esquecer. Isso porque a decisão deve ser cumprida dentro de seis meses, contando a partir do trânsito em julgado e da intimação para o início de prazo. 

A partir da intimação, a Uber precisará fazer uma relação de todos os motoristas com cadastro ativo. Depois disso é necessária a comprovação de regularização dos contratos de ⅙ de todos eles por mês – até terminar o prazo. 

Multa para motoristas já começa a valer agora?

Por fim, é importante lembrar que não é tão simples quanto parece. Isso porque a Uber afirmou que vai recorrer da decisão do juiz. 

Mais do que isso, procurada pela CNN, a empresa afirmou que não vai adotar as medidas da sentença antes de passarem todos os recursos cabíveis. Isto é, esse é um processo que ainda deve levar um bom tempo. 

A Uber afirma, em sua defesa, que a decisão parece ser de um “entendimento isolado”. Evidentemente, o melhor caminho continua sendo trabalhar cadastrado e com toda a documentação em dia para evitar maiores problemas enquanto trabalhador. 

Fonte: Pronatec

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