Grupo de brasileiros que RECEBEU o antigo Auxílio Brasil vai GANHAR R$ 15 MIL da Caixa | Brazil News Informa

Grupo de brasileiros que RECEBEU o antigo Auxílio Brasil vai GANHAR R$ 15 MIL da Caixa | Brazil News Informa

O Auxílio Brasil é um benefício criado pelo ex-presidente Bolsonaro em 2021. Na ocasião, ele substituiu o Bolsa Família, que foi retomado neste ano pelo atual presidente Lula (PT). A transferência de renda da antiga gestão beneficiava os brasileiros que se enquadram na situação de vulnerabilidade social. De forma geral, ambos os benefícios possuem a mesma finalidade. Então, as regras são parecidas, embora algumas mudanças tenham sido aprovadas pela atual gestão.

Um dos pontos em comum entre ambos os benefícios é o pagamento feito pela Caixa Econômica Federal. Os brasileiros podem ter acesso à transferência de renda pelo banco. Algumas regras envolvendo o Auxílio Brasil fizeram com que os beneficiários fossem lesados. E agora, eles podem receber uma indenização de R$ 15 mil da Caixa, desde que atendam aos critérios. Continue lendo esta matéria para saber quem tem acesso à indenização da antiga transferência de renda.

Caixa vai precisar pagar indenização para quem recebia o Auxílio Brasil? Entenda 

Antes de mais nada, é importante explicar o motivo da indenização. Conforme já mencionado, existem algumas regras para a entrada no Auxilio Brasil – que agora é chamado de Bolsa Família. Uma delas é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que funciona como o banco de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). 

A Caixa tem acesso aos dados dos brasileiros que receberam a transferência de renda ano passado. Afinal, é responsável pelo repasse dos benefícios. O problema é que os dados de cerca de 4 milhões de usuários foram vazados. Ou seja, houve uma violação da LGPD (Lei Geral da Proteção de Dados), Marco Civil da Internet e por fim, do Código de Defesa do Consumidor. 

Então, o Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Sigilo) entrou com uma ação coletiva contra a Caixa, representando os beneficiários do Auxílio Brasil. A Justiça ordenou o pagamento de R$ 15 mil para cada brasileiro afetado. Além do mais, o banco terá que pagar uma multa de cerca de R$ 40 milhões. O recurso será destinado à entidade que entrou com a ação. 

Vale destacar que a indenização para os beneficiários do Auxílio Brasil ainda não está garantida. Afinal, a decisão foi tomada na primeira instância. A Caixa recorreu e agora a ação será julgada novamente. 

Como se inscrever na transferência de renda 

A forma de entrar na transferência de renda em 2023 é a mesma do que a do Auxílio Brasil. Ou seja, por meio do CadÚnico. O beneficiário precisa se cadastrar pelo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). Dessa forma, poderá entrar para a fila de espera, caso se enquadre nos critérios. 

É válido mencionar que a família precisa ter uma renda mensal de até R$ 218 per capita (por pessoa) para se inscrever no programa. 

Mais de 400 mil pessoas podem ter uma bolada para receber

Uma nova decisão judicial indica que mais de 400 mil pessoas podem ter uma boa quantia em dinheiro para receber em breve. Essa quantia faz parte da liberação do dinheiro que foi retido durante o Plano Collor, deixando muitos brasileiros com as contas zeradas.

De forma mais clara, durante o governo de Collor, o então presidente autorizou a “raspagem” de todo o valor que os brasileiros tinham na conta poupança. O objetivo era solucionar questões envolvendo a economia do Brasil, o que gerou um enorme prejuízo para muitos.

Agora, parte dessas pessoas pode te direto a ter o dinheiro de volta, incluindo parentes de titulares já falecidos. Para consultar, portanto, é preciso consultar o site do Tribunal de Justiça de cada Estado, e ir na aba “consulta de processos”. Basta ter em mãos o CPF.

Prepare o bolso: você pode ter direito a uma outra quantia

Além da possibilidade de receber o dinheiro do Plano Collor, como descrito anteriormente, milhões de brasileiros ainda podem ter uma altíssima quantia para sacar diretamente pelo Banco Central. Nesse caso, a maioria dos cidadãos realmente possuem determinado valor.

Esse dinheiro pode ter sido originário de vários locais e situações, e é destacado como “dinheiro esquecido”. É possível que ele tenha sido deixado em contas já encerradas, por cobranças indevidas de juros, entre coisas do mesmo tipo.

Para saber quem tem qualquer valor a receber, basta ir até o site o Banco Central (bcb.gov.br) e realizar uma consulta. Também será preciso utilizar o CPF, e além disso, a data de nascimento, nada mais. Caso exista qualquer valor, é só seguir as instruções do site para cadastrar uma conta e sacá-lo.

Mais uma possibilidade para o seu bolso: consulte seu saldo do PIS/Pasep!

O Governo Federal acabou de divulgar um novo informe para os cidadãos brasileiros sobre uma nova quantia em dinheiro disponível para o saque imediato. Na verdade, a quantia em dinheiro não é nova, e preciso ser sacada o quanto antes para que não se torne fora de alcance.

Melhor dizendo, milhões de trabalhadores esquecem de retirar o valor anual proposto pelo PIS/Pasep; Somente os trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 têm mais de R$ 700 milhões deixados em conta. Primeiramente, antes de sacar o dinheiro, é preciso consultar a situação de cada um.

Essa consulta pode ser feita pelo aplicativo do FGTS (bityli.com/InMQC), para onde o montante foi transferido. Caso existe qualquer valor, é imprescindível resgatá-lo o quantos antes, caso contrário, o dinheiro será transferido para o Tesouro Nacional, ou seja, irá tornar-se posse do Governo.

Fonte: Pronatec

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