Câmara aprova urgência do projeto que limita cobrança de juros, e deputados preveem votação da matéria até quarta-feira | Brazil News Informa
A Câmara dos Deputados aprovou por 360 votos a 18 a urgência para tramitação do Projeto de Lei (PL) que institui o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil e prevê a imposição de limite à cobrança de juros abusivos por operadoras de cartão de crédito. A expectativa é que o mérito da matéria será levado à votação no plenário da Casa Legislativa até quarta-feira (6), véspera do feriado de 7 de Setembro.
O presidente da sessão, deputado Gilberto Silva (PSD-MG), abriu a votação quatro horas após o início da reunião deliberativa, às 21h25, com a presença de 402 parlamentares. Apenas o Partido Novo orientou seus pares a se posicionar de forma contrária à urgência do projeto; os blocos da oposição e da minoria na Câmara liberaram o parecer favorável à urgência.
Relator do Desenrola Brasil na Câmara, o deputado Alencar Santana (PT-SP) sustentou a necessidade de aprovar a urgência no início da sessão. "De um lado, o Desenrola permitirá o refinanciamento da dívida das pessoas e, ao mesmo tempo, limitará os juros do cartão de crédito e garantirá o direito à portabilidade da dívida", afirmou.
O petista reforçou que o relatório do Desenrola, se aprovado, determinará a redução imediata dos juros do rotativo do cartão de crédito. "Estamos tratando de um juros de 440% ao ano, que precisa, de fato, de uma limitação. Não dá para continuar dessa maneira. O Brasil é o país que mais cobra juros no cartão de crédito", alertou. "Estamos propondo a limitação dos juros para que eles atinjam, no máximo, o valor da dívida principal ao longo do tempo. É uma medida urgente e necessária para pôr fim à extorsão", criticou.
Fonte: Itatiaia
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