Benefício INCRÍVEL para idosos: até os NÃO aposentados podem ser beneficiados pelo INSS | Brazil News Informa
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se caracteriza como uma autarquia do governo federal brasileiro que atua em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, órgão responsável por receber as contribuições mensais feitas pelos trabalhadores, para que seja possível manter o Regime Geral da Previdência Social em funcionamento.
A Previdência Social, por sua vez, realiza os pagamentos referentes aos benefícios que são oferecidos pelo INSS para os seus segurados, como é o caso da pensão por morte, auxílio-reclusão, aposentadorias, salário-maternidade, auxílio-acidente e auxílio-doença, além dos benefícios que estão incluídos no núcleo das Atividades Exclusivas de Estado.
Nos últimos dias, o INSS anunciou um benefício incrível destinado para os idosos, até mesmo para aqueles que não se aposentaram. Portanto, confira a seguir como vai funcionar a novidade!
Idosos podem ter acesso a benefício incrível oferecido pelo INSS
Pouca gente sabe, mas a Lei 10.741/03 é responsável por estabelecer um direito muito importante, isso porque oferece 5% das vagas dos estacionamentos privados e públicos sejam destinados para os idosos que tenham 60 anos ou mais. No entanto, é importante salientar que não é necessário somente ter a idade mínima para estacionar nas vagas, mas ainda é necessário deixar de maneira visível no para-brisa do carro, o cartão de estacionamento para idoso.
É importante enfatizar que o cartão de estacionamento para idoso se caracteriza enquanto uma autorização especial, que conta com validade em todo o território nacional e oferece a serventia não apenas para o motorista que se encontra nesta faixa etária, mas também para os condutores que estejam transportando os idosos.
Muitas pessoas possuem uma dúvida muito comum a respeito do cartão de estacionamento, isso porque acreditam que o benefício é válido somente para aqueles que são aposentados por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, na verdade a possibilidade é válida para qualquer pessoa que tenha mais de 60 anos.
Como fazer o cartão de estacionamento para idosos?
O processo para ter acesso ao cartão de estacionamento para idosos é bastante simples e exige poucos passos. Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a expedição pode ser feita em um Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou então por meio da prefeitura do município do condutor. Além disso, caso o benefício esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), existe a possibilidade de fazer a solicitação por meio da internet ou de forma presencial.
Após a emissão do cartão, se deve ter em mente que o benefício conta com validade de cinco anos. Após esse período, é necessário que o motorista passe por todo o procedimento de novo para poder renovar o documento e continue tendo acesso ao cartão do idoso. Lembre-se ainda de levar os documentos responsáveis para comprovar a sua idade para realizar a renovação.
Fonte: Pronatec
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