Nova lei poderá ALTERAR o EMPLACAMENTO dos veículos! Placa agora será opcional? | Brazil News Informa
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é uma documentação bem extensa e complexa. Nela, é possível encontrarmos absolutamente toda e cada uma das leis que ditam como um cidadão brasileiro deve se comportar no trânsito. E claro, quais são as devidas punições para aqueles que não respeitarem o que legislação demanda.
Embora a maior parcela dos condutores brasileiros já esteja por dentro de todas as leis e regras de trânsito que guiam o Brasil, ainda existe um grupo considerável que ainda desconhece algumas normas importantíssimas. E com uma nova lei que está prestes a alterar as regras para emplacamento de veículos, é preciso estar mais atento do que nunca! Sendo assim, continue lendo o texto e descubra os pormenores dessa nova lei. Ademais, saiba que tipo de penalidade pode ser aplicada para os casos de desrespeito da lei.
Entenda como você pode ser punido segundo o CTB
Qualquer condutor brasileiro já deve saber muito bem que não é difícil levar algum tipo de punição sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Muito pelo contrário! Por entender que dirigir é uma atividade que oferece riscos, as penalidades de trânsito na verdade são facilmente aplicadas. Por isso, é de suma importância que os condutores do nosso país estejam sempre atentos para as ações que cometem enquanto estão conduzindo seus veículos automotores terrestres.
E por menor que seja, absolutamente toda infração de trânsito recebe dois tipos de punição. A primeira das penalidades é a multa. Como todos já devem saber, uma multa é um tipo de punição financeira. Dessa forma, ao comprovadamente cometer uma transgressão, o condutor irá receber um documento sob um valor X que deverá pagar. Caso o pagamento não ocorra, é possível perder a carteira de habilitação.
A segunda penalidade, e talvez a mais preocupante, são as pontuações sobre a CNH. Quanto mais grave for a infração, mais pontos serão aplicados sobre a documentação. Atualmente, a legislação permite um teto de 40 pontos na habilitação. Ao ultrapassar este limite, o condutor perde a sua CNH. Sendo assim, confira abaixo como ocorre a aplicação destes pontos.
- Infração do tipo leve: 3 pontos;
- Infração do tipo média: 4 pontos;
- Infração do tipo grave: 5 pontos;
- Infração do tipo gravíssima: 7 pontos.
Conheça a lei que altera regras para o emplacamento
De antemão, se faz necessário relembrarmos uma regra de trânsito antiga que já não vale mais em nosso país. Você sem lembra como eram as placas antigas dos veículos automotores brasileiros? Bem, se a resposta for negativa então, é necessário realizarmos uma pequena viagem no tempo. Até o ano de 2020, as placas dos veículos do nosso país vinham acompanhadas do município e estado onde o veículo teve a sua compra feita. Mas, estas foram deixadas de lado para darem lugar ao modelo de placa do Mercosul.
Entretanto, é possível que os modelos antigos voltem a ser o padrão aqui em terras brasileiras. Agora, um Projeto de Lei (PL) está em trâmite no Senado que prevê o retorno do emplacamento mais antigo. Desse modo, o projeto do senador Esperidião Amin (PP/SC) alega que as informações a respeito da localidade do veículo são essenciais para a aplicação de penalidades. Mas, enquanto não houver a alteração oficial da lei, condutores brasileiros ainda devem obedecer às regras atuais.
Fonte: Pronatec
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