Mulheres podem ser BENEFICIADAS com o novo saque do FGTS: entenda! | Brazil News Informa

Mulheres podem ser BENEFICIADAS com o novo saque do FGTS: entenda! | Brazil News Informa

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios mais importantes para trabalhadores brasileiros. Afinal, é através dele que os cidadãos podem ter algum tipo de auxílio monetário em momentos de necessidade e, por isso, ele possui modalidades exclusivas, cada qual com suas regras.

Em breve, entretanto, pode surgir uma nova modalidade para facilitar o acesso do dinheiro a um grupo específico. Ficou curioso para saber do que se trata e como pode funcionar? Então siga a leitura conosco e aproveite!

Projeto prevê saque exclusivo para mulheres

A princípio, os valores disponíveis nas contas do FGTS são todos emergenciais, de forma que os trabalhadores não fiquem sem ajuda financeira em meio às necessidades. recentemente, surgiu a proposta do Projeto de Lei (PL) 1037/23, que visa proporcionar um saque exclusivo para mulheres.

Trata-se de um projeto que torne o acesso aos valores do FGTS mais simples às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica ou então que sejam as únicas responsáveis monetariamente por suas famílias. Da mesma forma, o PL também permite o saque para gestantes ou mulheres que acabaram de parir seus bebês, caso necessitem de recursos para lidar com a gravidez ou nascimento da criança.

A autora do PL, deputada Rogéria Santos, justificou a ideia afirmando que, quanto mais as mulheres dependem de seus agressores financeiramente, mais difícil deixarem o lar e a situação violenta. Ou seja, no fim das contas, essa nova modalidade seria uma forma de proteger a integridade física, saúde e segurança desse grupo.

Até o momento, entretanto, o PL ainda não passou e segue necessitando de votos a favor. Portanto, resta aguardar maiores movimentações, tanto do Senado quanto da Câmara, e posteriormente a sanção do presidente Lula (PT).

Em quais circunstâncias posso sacar o FGTS?

Por fim, até que o projeto seja aprovado, continuam vigorando apenas algumas situações específicas de saque para quem tem dinheiro do FGTS. Confira quais são elas:

• Demissão sem justa causa;
• Acordo de demissão estabelecido entre o trabalhador e seu patrão;
• Adquirir a casa própria;
• Caso o dono da conta ou seus dependentes tenham alguma doença grave;
• Caso o dono da conta ou seus dependentes estejam em estágio terminal;
• Momentos em que houver calamidade pública com aval da Defesa Civil;
• Quando o trabalhador permanecer por mais de três anos sem trabalho fichado;
• Se o titular do FGTS falecer, neste caso quem saca a quantia são seus herdeiros;
• Após a aposentadoria;
• Se o titular completar 70 anos de idade;
• Optando pelo saque-aniversário;
• Quando o trabalho avulso é suspenso por 90 dias;
• Quando um contrato com prazo pré-determinado chega ao fim.

O saque para qualquer uma dessas modalidades ocorre tanto através da Caixa, que é o banco responsável, quanto pelo app do FGTS (Android: https://bityli.com/InMQC ou iOS: https://bityli.com/giWTE).

Fonte: Pronatec

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