INSS autoriza mais um repasse de R$ 79 MIL para estes segurados; confira a lista | Brazil News Informa
Há muitas pessoas em todo o Brasil que aguardam por respostas e decisões envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social, as questões burocráticas acabam demorando e fazendo os beneficiários esperarem um bom tempo para acessarem seus direitos. Uma destas questões diz respeito ao repasse que foi autorizado pelo INSS recentemente.
Na verdade, a quantia foi liberada para pagamento por determinação da Justiça Federal. Dessa forma, é preciso saber quem são as pessoas que terão direito a receber. O montante total será dividido entre 102.404 segurados, com os repasses acontecendo em breve, seguindo os trâmites de liberação e processamento.
A seguir vamos indicar quem vai receber e como realizar a consulta para saber se o seu nome consta na lista dos contemplados. Veja ainda do que se trata o pagamento e fique atento para não perder a chance de sacar o dinheiro, caso você ou algum parente tenha direito aos valores que serão pagos.
Quem vai receber o dinheiro que o INSS autorizou o repasse?
O valor é fruto de ações com ganho de causa na Justiça, contra o INSS. As pessoas costumam entrar com uma ação na Justiça contra o órgão quando têm o benefício solicitado negado, mesmo atendendo a todos os critérios para receber, ou quando a revisão de valor é negada pelo INSS de forma indevida.
A ação na Justiça é o caminho quando os processos administrativos não resolvem o caso das revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários. A Justiça Federal julga cada caso e determina se o segurado tem ou não direito a receber o que está solicitando.
Os valores do ganho de causa são chamados de atrasados do INSS, os quais são pagos através de Requisições de Pequeno Valor. As RPVs não podem ter valor acima de 60 salários mínimos, com o piso salarial nacional de R$ 1.320, o limite atual é de R$ 79.200.
O valor que cada pessoa vai receber depende da ação e da decisão do juiz, a quantia só é paga quando a ação estiver totalmente concluída, sem que o INSS possa recorrer, e com o pagamento autorizado pela Justiça.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) é quem libera os valores para que sejam distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A data de pagamento vai depender de cada tribunal, geralmente ocorre entre o final do mês de liberação e o início do próximo mês.
Como consultar para saber se foi contemplado?
Para saber se a pessoa vai receber os repasses do INSS que foram autorizados, é preciso consultar o site do TRF responsável pela ação. Para isso, será preciso informar o número do processo, o nome do advogado, o número da RPV, entre outros dados que podem ser solicitados por cada tribunal.
Algumas pessoas têm prioridade no recebimento, como precatórios de natureza alimentícia para pessoas acima de 60 anos, que são portadores de doença grave ou com deficiência.
TRF 1ª Região (https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/);
TRF da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/);
TRF da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag);
TRF da 4ª Região (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=13096);
TRF da 5ª Região (https://www5.trf5.jus.br/rpv/).
Fonte: Pronatec
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