Afinal, beneficiários do BPC podem receber OUTROS benefícios? Entenda as regras OFICIAIS | Brazil News Informa
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para muitos brasileiros que se enquadram nos critérios. Por mais que seja repassado pela autarquia federal, não é um benefício previdenciário. Na verdade, trata-se de um pagamento garantido e estabelecido pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Sua finalidade é atender as demandas da população em situação de vulnerabilidade social.
De forma geral, o BPC é pago para dois grupos de brasileiros. Por se tratar de um benefício assistencial, não há necessidade de contribuir com o INSS para ter acesso ao pagamento. Os repasses são feitos com recursos da União. Então, muitas pessoas se questionam sobre a possibilidade de receber o Benefício de Prestação Continuada e outros benefícios do Governo ao mesmo tempo.
Afinal, posso receber outros benefícios, mesmo sendo inscrito no BPC?
Antes de mais nada, é importante deixar claro quem pode receber o BPC. Conforme já mencionado, o benefício é destinado aos brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade social. Embora não seja de natureza previdenciária, o benefício é considerado uma aposentadoria para quem nunca contribuiu com o INSS.
Para ter acesso, é necessário seguir alguns critérios. Em primeiro lugar, o brasileiro precisava estar com sua inscrição atualizada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Além do mais, o brasileiro precisa ser idoso ou ter alguma deficiência (PCD). Por fim, sua renda mensal familiar deve ser de até um quarto do salário mínimo per capita (por pessoa). Trata-se de um benefício para combater a pobreza, afirma o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Em relação ao valor, os titulares podem contar com o piso do INSS, que acompanha o valor do salário mínimo federal vigente. Ou seja, de R$ 1320,00 em 2023. Por se tratar de um pagamento assistencial, os beneficiários não podem receber o décimo terceiro salário.
O mesmo é válido para outros benefícios. O MDS explica que o BPC é uma forma de combater a pobreza e não um benefício previdenciário. Por essa razão, os brasileiros que já recebem aposentadoria, não podem se inscrever no Benefício de Prestação Continuada.
Vale destacar que tais regras são válidas para o acúmulo do BPC com outros benefícios previdenciários. No entanto, não há impedimento para que o Benefício de Prestação Continuada seja recebido por quem está inscrito no Bolsa Família. Nesta situação, a família precisa se enquadrar nos critérios de elegibilidade de ambos os programas.
Afinal, como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
Para solicitar o BPC, o brasileiro precisa acessar o app ‘Meu INSS’. Ele está disponível nas lojas virtuais dos smartphones, ou seja, na Apple Store e Google Play Store. Vale destacar que a pessoa irá precisar enviar documentos que comprovem que se enquadra nos critérios de elegibilidade. Além do mais, é necessário marcar o atendimento no INSS.
App do INSS: https://meu.inss.gov.br/#/login.
Fonte: Prontec
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