TRAIÇÃO dá direito à INDENIZAÇÃO no Brasil? Saiba o que diz a lei | Brazil News Informa

TRAIÇÃO dá direito à INDENIZAÇÃO no Brasil? Saiba o que diz a lei | Brazil News Informa

Lidar com a traição é uma das piores coisas que podem acontecer dentro de um relacionamento. Muitas pessoas optam por continuar com seus companheiros, mesmo que a confiança já tenha acabado. Por outro lado, existem as que preferem terminar e seguir uma nova vida. A verdade é que cada pessoa sabe o que é melhor para si e para seu próprio relacionamento. 

Contudo, é natural querer que o parceiro seja responsabilizado pela traição. Então, algumas pessoas acabam acionando a Justiça por conta disso. Em tempos antigos, quando alguém cometia adultério, ele seria penalizado. Afinal, a lei via a prática como um crime. Atualmente, no entanto, o adultério deixou de ser crime. Com isso, muitas pessoas acabam querendo indenização de seus parceiros, quando a prática ocorre. Continue lendo esta matéria para entender o que a Justiça diz sobre o tema. 

Afinal de contas, posso receber indenização por conta de uma traição? 

Antes de mais nada, é importante explicar alguns conceitos da legislação brasileira. Conforme já mencionado, a traição deixou de ser crime no país. Ou seja, a pessoa que realizou a prática não poderá ser penalizada diante da lei. Mesmo assim, existem alguns pontos que são considerados pela Justiça, que podem fazer com que o cônjuge traído receba a indenização. 

Existem três crimes previstos na legislação: injúria, calúnia e difamação. A injúria existe quando a dignidade de alguém é ofendida. Enquanto isso, a calúnia são acusações falsas contra a outra pessoa. E por fim, a difamação acontece quando alguém conta boatos ou fatos sobre a vida de alguém – a fim de causar prejuízo de imagem. 

Estes três crimes ferem a honra e dignidade da pessoa. Por essa razão, as vítimas podem receber uma indenização, independentemente do contexto. No caso da traição, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um home a pagar uma indenização para sua parceira com base nestes três crimes. 

Neste caso, uma conversa entre o cônjuge e sua amante foi vazada nas redes sociais. Muitas pessoas, então, passaram a marcar a mulher que foi traída nas publicações. Por essa razão, o TJ entendeu que a honra e dignidade dela foi ferida. Seu ex-companheiro precisou pagar uma indenização de R$ 6 mil. Vale destacar que esta havia sido a decisão da primeira instância. Quando o homem recorreu, o TJ manteve a decisão. Ou seja, a decisão do TJ abre precedentes para que mais pessoas sejam condenadas a pagar indenização nos casos de traições. 

De fato, o momento da traição deixa o casal nervoso. Dessa forma, eles podem acabar se ofendendo. É necessário tomar cuidado, uma vez que ao publicar alguma ofensa na internet, a pessoa pode estar cometendo um crime. Vale destacar que o mesmo é válido para outras situações. Caso você não goste de algum colega de trabalho, por exemplo, não pode xingá-lo nas redes sociais. 

Fonte: Pronatec

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