Durante a sessão do Conselho Universitário (Consun) realizada na semana passada, foi anunciado que os servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) receberão auxílio implementado no ano passado.
Os benefícios não foram efetivados porque a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (Comisarrf) não havia dado o aval para tal. Veja quais são os auxílios no texto abaixo.
Sobre a autorização
A Lei 9.602/2022 trouxe mudanças que tornou possível a concessão dos auxílios, sendo uma delas a incorporação do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) à Uerj.
Para que os direitos dos servidores oriundos da Uezo sejam preservados e a isonomia entre os demais garantida, a norma estabeleceu que o reitor regulamente os benefícios de natureza indenizatório.
Os cursos da Uezo serão mantidos no novo Campus Uerj – Zona Oeste e estarão vinculados ao Centro Biomédico e ao Centro de Tecnologia e Ciências. As aulas ainda se manterão nas dependências do Instituto de Educação.
O reitor da Uerj, Mário Carneiro, comemorou dizendo que a aprovação foi uma grande vitória para a comunidade acadêmica. Ele atribui essa vitória à coragem do ex-reitor da universidade Ricardo Lodi, que assinou os atos executivos imediatamente depois da aprovação da Lei 9.602/2022
Auxílios pagos e como recebê-los
A Uerj pagará a seus servidores os auxílios para saúde e educação. O valor do auxílio saúde é de R$900, mesmo valor pago de auxílio educação. Esse último é válido para cada dependente do servidor que tenha idade de 7 a 24 anos. Cada servidor só poderá receber, em auxílio, até o limite de R$2.100 por mês.
O funcionário que desejar receber os auxílios deve preencher um formulário de cadastramento que será divulgado em breve pela Uerj. O formulário é o que irá formalizar o pedido, devendo ser apresentado junto com a certidão de nascimento do dependente e a declaração de matrícula em alguma instituição de ensino para comprovação.
Fonte: Seu Crédito Digital
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