Segurados do INSS que tiveram aposentadoria negada podem pedir REAVALIAÇÃO do benefício; veja como solicitar | Brazil News Informa
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do governo federal brasileiro que funciona em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, que por sua vez é responsável por receber as contribuições feitas pelos trabalhadores para que seja possível manter o Regime Geral da Previdência Social em funcionamento.
A Previdência Social realiza o pagamento dos benefícios oferecidos pelo INSS para os seus segurados, como é o caso do auxílio-reclusão, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, aposentadorias e também os benefícios que se encontram incluídos no núcleo das Atividades Exclusivas de Estado.
Ao solicitar um benefício do INSS, muitos segurados revelam que tiveram o benefício negado pela autarquia. No entanto, o que muita gente não sabe é que existe a possibilidade solicitar a reavaliação do benefício. Saiba como!
O que pode levar a aposentadoria a ser negada?
Ao atingir o tempo de contribuição e a idade estabelecida para que seja possível se aposentar no INSS, os trabalhadores podem solicitar o benefício. A análise do pedido é feita pela Previdência Social, que conta com um prazo de 90 dias para conferir toda a documentação. Porém, quando o benefício é negado, muitas pessoas não sabem o que fazer, afinal de contas a aposentadoria é um direito garantido para quem contribui com a autarquia.
Vale ressaltar que a aposentadoria não é garantida somente para aqueles que trabalharam com a carteira assinada, mas também para os Microempreendedores Individuais (MEI). Esse grupo precisa atingir idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens para que seja possível solicitar a aposentadoria do INSS. Ainda é preciso ter 15 anos ou 180 contribuições somadas.
De qualquer forma, todas as solicitações de aposentadoria passam pela análise do INSS e ter o pedido negado gera frustrações em todos os trabalhadores. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), a maior parte dos processos contra o INSS por motivos de aposentadoria negada possuem relação com o Benefício por Incapacidade Permanente, que não anula as chances de que outros benefícios sejam negados.
Os motivos que podem fazer com que o pedido do segurado seja negado são os seguintes:
- Perícia médica concluiu que a incapacidade não impede que o cidadão retorne para o mercado de trabalho;
- Nem todos os documentos foram apresentados conforme solicitado;
- O tempo de contribuição está incorreto;
- A idade mínima para a aposentadoria não foi atingida;
- Não somou o tempo de contribuição necessário.
Como solicitar a reavaliação do benefício do INSS?
Caso o trabalhar não concorde com o fato da sua aposentadoria ter sido negada, as seguintes atitudes podem ser tomadas:
- Entrar com um recursos administrado: deve ser encaminhado para que a INSS dentro de um prazo de 30 dias após a solicitação ser negada;
- Entrar com uma ação judicial: o pedido vai passar pela Justiça, que será responsável por analisar os documentos e obrigar, ou não, o INSS a pagar o benefício.
Fonte: Pronatec
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