Nova LEI polêmica no Brasil: entenda o que foi decretado para o Bolsa Família! | Brazil News Informa

Nova LEI polêmica no Brasil: entenda o que foi decretado para o Bolsa Família! | Brazil News Informa

Recentemente, em 19 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei N° 14.601/2023. Na prática, a assinatura modifica a legislação do antigo Programa Auxílio Brasil e resulta na criação do Programa Bolsa Família, com suas novas regulamentações, diretrizes e vantagens.

No entanto, um ponto tem preocupado as famílias beneficiárias. Quer saber qual? Então, veja a seguir.

Lei do Bolsa Família, assinada por Lula, contém ponto POLÊMICO

Como mencionado, um detalhe dessa nova lei tem preocupado as famílias beneficiárias. Trata-se da possibilidade de o Governo Federal diminuir pela metade o auxílio concedido a certas famílias que são beneficiárias do programa.

Essa medida está relacionada à Regra de Proteção, criada com o objetivo de proteger as famílias que elevam a sua renda mensal para além do limite individual estabelecido pelas regras gerais do programa.

Essa regra começou a valer de maneira oficial no mês de junho, e por conta dela, mais de 730 mil famílias receberam apenas 50% do valor que esperavam na rodada passada. Neste mês, novamente, o Governo Federal incluirá novas famílias sob amparo desta nova norma.

Entenda a Regra de Proteção

A criação da Regra de Proteção do Bolsa Família se fez necessária devido ao requisito estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, pasta responsável pela gestão do programa. Para se tornar beneficiária, a família deve comprovar uma renda mensal per capita de no máximo R$ 218. No entanto, algumas famílias acabam enfrentando dificuldades em buscar outras fontes de renda, muitas vezes por medo de ultrapassar esse limite e perder o auxílio.

Porém, de modo geral, essa regra visa proteger os beneficiários ao evitar bloqueios e cancelamentos de maneira inesperada. De acordo com a nova norma, caso a família ultrapasse o limite de renda de R$ 218 por pessoa e apresente um novo valor de até meio salário mínimo (R$ 660), será permitido permanecer no programa por até dois anos. No entanto, o beneficiário receberá parcelas pela metade (50%) em relação ao montante originalmente recebido.

Ou seja, a Regra de Proteção, embora reduza pela metade o benefício de famílias que elevam sua renda, ajuda-as a se manterem no programa. Dessa forma, os beneficiários podem se sentir mais seguros para ir em busca de um novo emprego, por exemplo, sem o risco de perder o benefício caso a nova empreitada não de certo.

Mas atenção…

Por fim, é muito importante ressaltar que, caso uma família comece a receber apenas metade do benefício do Bolsa Família sem qualquer aumento de renda, será necessário dirigir-se a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Nesse caso, o Representante Familiar deverá estar munido de todos os documentos pessoais e comprovantes de renda de todos os membros da família. O processo correção pode levar até 45 dias para ser concluído e normalizado no sistema.

Fonte: Pronatec

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