Nova lei PERMITE que cidadãos vão as compras e saiam SEM pagar? Entenda! | Brazil News Informa

Nova lei PERMITE que cidadãos vão as compras e saiam SEM pagar? Entenda! | Brazil News Informa

As compras mensais nos supermercados têm se tornado cada vez mais onerosas para os brasileiros devido ao aumento dos preços. No entanto, uma lei pode permitir que você saia do estabelecimento sem pagar pelos produtos, e é importante entender como isso funciona.

Muitas pessoas não prestam atenção aos detalhes ao escolher um produto nas prateleiras. É fundamental estar atento a todas as informações fornecidas nas embalagens, pois nelas está a possibilidade de sair sem pagar.

Lei de 2019 é pouco conhecida entre os consumidores

A Lei 1386/19, de autoria do deputado Fabio Schiochet e respaldada pelo Procon, estabelece que se um produto estiver sendo comercializado fora do prazo de validade e for identificado pelo cliente, ele pode trocá-lo por um similar e sair sem pagar. De acordo com a norma, caso não haja o mesmo produto disponível, o cliente pode escolher outro de igual valor ou, se preferir, pagar apenas a diferença entre eles.

Portanto, ao fazer suas compras, é essencial prestar atenção ao prazo de validade dos produtos. Caso identifique algum item vencido, avise imediatamente, pois além de poder trocá-lo por outro dentro do prazo de validade, você também evita problemas de saúde decorrentes do consumo de produtos estragados.

Vale ressaltar que a isenção do pagamento é válida apenas quando o cliente notifica o produto vencido dentro do estabelecimento e antes de efetuar o pagamento. Caso contrário, o produto será apenas trocado ou, se o cliente preferir, ele terá o reembolso do valor pago.

“Isso demonstra a responsabilidade do fornecedor em manter à venda apenas mercadorias dentro do prazo de validade estipulado pelo fabricante”, afirmou o deputado Fábio Schiochet.

Assim, essa lei visa proteger os consumidores e garantir que eles tenham acesso a produtos de qualidade. Além disso, ela incentiva os estabelecimentos a manterem um controle rigoroso sobre a validade dos produtos que estão sendo comercializados.

Portanto, os consumidores devem conhecer seus direitos e exigir seu cumprimento, contribuindo para melhorar o mercado e garantir uma compra segura.

Quais os riscos de se consumir algo fora da validade

Há vários riscos associados ao consumo de produtos vencidos:

• Contaminação por bactérias: Produtos vencidos, principalmente alimentos, podem ter crescido bactérias prejudiciais à saúde como Salmonella, E.coli e outros microrganismos. Isso pode causar intoxicação alimentar com sintomas como náuseas, vômitos, diarreia e dores abdominais.
• Intoxicação: Alguns produtos químicos ou medicamentos vencidos podem ter se degradado de forma a liberar substâncias tóxicas. Isso pode causar intoxicações graves e até envenenamentos.
• Reações alérgicas: Muitos produtos têm o prazo de validade associado à estabilidade das substâncias que evitam reações alérgicas. Após o vencimento, o risco de alergia é maior.
• Perda de eficácia: Com o passar do tempo, medicamentos vencidos podem ter perdido grande parte de sua eficácia terapêutica original, tornando o tratamento menos efetivo.
• Danos à saúde: De forma geral, produtos vencidos apresentam maior probabilidade de causar danos à saúde, desde pequenos mal-estares até problemas mais sérios, dependendo do produto e do grau de vencimento.

Em resumo, o prazo de validade existe justamente para garantir a segurança, eficácia e qualidade dos produtos. Após o vencimento, surgem vários riscos, e é importante evitar o consumo. Portanto, procure sempre verificar as datas de validade e descarte adequadamente os produtos vencidos.

Fonte: Pronatec

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