Homem ganha INDENIZAÇÃO de R$ 200 mil após ter CARRO APREENDIDO | Brazil News Informa

Homem ganha INDENIZAÇÃO de R$ 200 mil após ter CARRO APREENDIDO | Brazil News Informa

Certamente ninguém gosta de ter o próprio carro apreendido. Afinal de contas, o veículo que foi conquistado com muito trabalho, fica nas mãos do Governo. Ou seja, o proprietário não pode mais usá-lo, mesmo que tenha investido muito dinheiro para comprá-lo. A penalidade existe, no entanto, para os que não cumprem alguns artigos presentes no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). 

Mesmo assim, o governo tem a obrigação de manter o carro apreendido em um ótimo estado de conservação. Ou seja, é necessário cumprir com todas as revisões previstas no CTB, para que o veículo continue apto a uso. Não foi o que aconteceu com um brasileiro. E portanto, a Justiça concedeu uma indenização em um valor surpreendente. Continue lendo esta matéria para entender a decisão dos juízes. 

Justiça libera indenização de mais de R$ 200 mil após homem ter o seu carro apreendido 

Antes de mais nada, é necessário explicar o que é a apreensão de um carro. Conforme já mencionado, caso o brasileiro desrespeite certas regras do CTB e não consiga comprovar sua ‘inocência’, pode ter seu veículo apreendido. Na verdade, neste caso, a apreensão ocorreu em 2006 com um brasileiro não identificado. Ao ter seu carro tomado pelo estado, tentou tomar posse de seu bem novamente. 

Em um primeiro momento, solicitou que as autoridades entregassem o veículo – o que não foi feito. Então, precisou recorrer à Justiça. Durante todo o processo, o automóvel estava sob os cuidados das autoridades da União – ou deveriam. De acordo com a lei, é necessário que eles fiquem guardados em local apropriado. Além do mais, é necessário realizar a manutenção. 

Ou seja, o Estado precisa providenciar que o carro apreendido continue apto para uso, através de limpezas e revisões. Afinal de contas, em algum momento o dono poderá buscar o seu bem de volta. E então, o veículo precisa estar em boas condições de uso. Não foi o que aconteceu com o brasileiro. Na verdade, grande parte das pessoas que têm os veículos apreendidos passam por isso. 

Após anos de brigas nos tribunais, o brasileiro finalmente conseguiu recuperar seu automóvel em 2019. O problema é que o bem estava em péssimas condições. Não era possível usar. Então, entrou com uma ação na justiça no mesmo ano. Em uma primeira instância, a Justiça deu vitória ao brasileiro. Mesmo assim, a União recorreu. Então, o TRF (Tribunal Regional Federal) da Terceira Região manteve a decisão em benefício do brasileiro. 

O Toyota Camry XLE 2004/2005 foi apreendido por conta de um processo criminal contra seu proprietário. Após anos sob custódia da União, o carro apreendido estava imprestável para uso. Então, uma avaliação foi feita e viu que o valor para arrumar o automóvel seria de cerca de R$ 37 mil. Contudo, o brasileiro havia gastado cerca de R$ 104 mil para comprar o bem. Então, o valor da indenização cobria seus gastos, além de conceder danos morais ao autor do processo. 

Fonte: Pronatec

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