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Afinal, vou receber a RESTITUIÇÃO do IRPF ou não? | Brazil News Informa

Afinal, vou receber a RESTITUIÇÃO do IRPF ou não? | Brazil News Informa

A restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física é um valor creditado às pessoas que pagaram mais imposto do que devido. A saber, o pagamento é feito pela Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Banco do Brasil. Sendo assim, caso na Declaração seja identificada uma diferença negativa, significa que o cidadão tem quantia a receber.

Entretanto, não são todos os cidadãos que irão receber a restituição. Ao longo do texto, confira quem tem esse benefício.

O que é a Restituição do Imposto de Renda?

De acordo com os seus rendimentos anuais, os cidadãos se encaixam em faixas de pagamento do Imposto de Renda. Para rendimento de até R$ 22.847,76, há a isenção. Entretanto, a partir desse valor existem faixas de rendimento com diferentes alíquotas. Por exemplo, de R$ 22.847,77 a R$ 33.919,80 anuais, o indivíduo deve pagar 7,5% de imposto, o que corresponde a R$ 1.713,58.

Dessa forma, anualmente o cidadão recebe mais do que o limite de isenção deve entregar ao Governo a Declaração de Imposto de Renda. Por meio desse documento, o governo irá calcular quanto de imposto deve ser pago pelo cidadão e se isso cumpriu-se ao longo do ano.  Sendo assim, o Imposto pago é subtraído do devido.

Caso não haja diferença de valores, significa que o cidadão pagou o correto. Entretanto, caso haja uma diferença positiva, significa que o contribuinte deve pagar o restante do IR. Ademais, se a diferença for negativa, significa que a Receita deve retornar ao indivíduo o Imposto pago em excesso.

Esse retorno do IR pago “a mais” é chamado de restituição. A saber, quanto mais gastos dedutíveis o cidadão indicar em sua Declaração, maior a probabilidade de receber a restituição. Consideram-se gastos dedutíveis valores referentes a saúde, educação, previdência privada, dependentes e contribuição ao INSS.

Quem não irá receber a restituição?

Como mencionado, não irão receber a restituição do Imposto de Renda as pessoas que pagaram o valor exato do imposto devido e aquelas que pagaram a menos. Em ambos os casos, não há crédito para o cidadão. Ademais, também há a possibilidade do cidadão ter valores a receber, mas ter caído na malha fina.

Ao preencher a Declaração de Imposto de Renda é preciso ter muito cuidado com todas as informações fornecidas. Caso alguma informação apresente divergência, o cidadão irá cair na malha fina da Receita. Dessa forma, isso significa que a sua declaração ficará retida até que ocorra a correção dos erros. A saber, em alguns casos também é preciso apresentar documentos adicionais.

Para saber com certeza se irá receber a restituição ou não, acesse o site Meu Imposto de Renda (gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda). Em seguida, na lista de serviços, clique em “Consultar a Restituição”. Informe o número do seu CPF, data de nascimento e Exercício.

A saber, segue abaixo as próximas datas de pagamento da restituição:
  • 3º lote de restituição – 31 de julho
  • 4º lote de restituição – 31 de agosto
  • 5º lote de restituição – 29 de setembro
Fonte: Pronatec

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