ÓTIMA NOTÍCIA para motoristas brasileiros acaba de sair; saiba do que se trata | Brazil News Informa

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Motoristas terão mais tempo para a renovação da carteira de condução – A Câmara dos Deputados está analisando um projeto que busca estender o período de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após sua expiração. A proposta atualmente em andamento visa ampliar o prazo de vigência do documento de 30 para 60 dias. 

Sendo assim, a intenção é oferecer aos condutores um tempo maior para renovar sua habilitação. Essa medida busca atender às demandas da sociedade, proporcionando mais flexibilidade e organização, evitando assim, transtornos desnecessários para os motoristas.

Projeto de lei propõe ampliação do prazo de validade da CNH

Um projeto de lei que visa ampliar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após sua expiração está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto, que já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes, agora será analisado pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O substitutivo ao Projeto de Lei 2496/22, apresentado pelo deputado Bruno Ganem (PODE-SP), mantém o objetivo original da proposta, com ajustes na ordem de colocação dos novos dispositivos no Código de Trânsito.

Benefícios e justificativas para a ampliação do prazo de vigência para os motoristas

O relator do projeto ressaltou a importância de estender o prazo de validade da CNH, considerando que o período atual é considerado muito curto. Com a ampliação para 60 dias, os motoristas terão mais tempo para organizar suas agendas e realizar os exames de aptidão física e mental necessários para a renovação. Essa medida visa proporcionar mais flexibilidade aos motoristas, permitindo que cumpram os requisitos de forma adequada e evitando transtornos desnecessários.

Além disso, o projeto estabelece que a CNH poderá ser utilizada como documento oficial de identidade, sem prazo de validade determinado. Essa medida segue a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e busca facilitar a vida dos cidadãos, eliminando a necessidade de emissão frequente de novos documentos de identificação.

Infração e penalidades aos motoristas por não renovar a carteira de condução

É importante ressaltar que após o prazo de 60 dias, a falta de renovação da carteira de motorista configura uma infração. Essa penalidade é classificada como gravíssima de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse caso, o condutor estará sujeito a uma multa no valor de R$ 293,47 e terá 7 pontos adicionados em sua carteira de condução.

A proposta de ampliação do prazo de validade da carteira de motorista após sua expiração é uma medida que busca atender às demandas da sociedade. Ou seja, oferecer mais tempo para os condutores realizarem os procedimentos necessários para a renovação.

Além disso, a possibilidade de utilizar a CNH como documento oficial de identidade, sem prazo determinado, traz mais comodidade e simplificação para os cidadãos. Por fim, é importante que os motoristas estejam cientes das penalidades caso não renovem sua carteira de condução dentro do prazo estabelecido pelo projeto de lei.

Fonte: Pronatec

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