Novo auxílio para MÃES SOLO foi finalmente liberado? Valor é INACREDITÁVEL! | Brazil News Informa
O Congresso Nacional continua em processo de tramitação do projeto de lei referente ao Auxílio para Mães Solo. Se aprovado, o projeto proporcionará às mulheres que são chefes de família e mães solos um pagamento de até R$ 1.200.
O autor do projeto é o ex-deputado Assis Carvalho, representante do estado do Piauí, e a deputada Erika Kokay, do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal, foi responsável por relatar o projeto, fornecendo um parecer favorável. Além disso, a deputada incluiu uma emenda que estabelece o reajuste anual do benefício de acordo com o INPC, o mesmo utilizado para o salário mínimo.
Apesar de não haver previsão definida para o pagamento desse novo auxílio, existe uma expectativa que o valor seja liberado nos próximos meses.
A Comissão dos Direitos da Mulher, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, aprovou o Projeto de Lei do Auxílio Permanente para Mãe Solo. Até o momento, o PL esta na Câmara dos Deputados, na Comissão de Seguridade Social e Família.
A deputada Erika Kokay destacou a necessidade de uma política duradoura de apoio às mulheres e dependentes, considerando a atual situação econômica do país e a queda na renda das famílias. Ela ressaltou que as mulheres que são as únicas provedoras de famílias monoparentais enfrentam uma situação desafiadora. Muitas vezes, essas mulheres não contam com o apoio dos pais de seus filhos. Como resultado, precisam assumir sozinhas a responsabilidade de sustentar seus lares.
Tramitação
Após passar pela Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados, o projeto segue para Finanças e Tributação e em seguida pela Constituição e Justiça e de Cidadania. Se chegar ao Senado, onde será avaliado pelos 81 senadores, o Projeto de Lei será submetido à sanção presidencial.
Sendo assim, é importante observar que o Auxílio Mãe Solo ainda não está em vigor, pois o projeto passará por várias etapas antes de ser efetivado. Se for sancionado por Lula, o PL entrará em vigor após 15 dias da aprovação.
Auxílio Mãe Solo: Requisitos para entrar no programa
Se o Projeto de Lei for aprovado, para se cadastrar no programa a mãe deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter no mínimo 18 anos;
- Não receber auxílio de programas previdenciários ou assistenciais do INSS;
- Não receber seguro-desemprego;
- Não possuir companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 606) ou uma renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Ser responsável por pelo menos um filho menor de dezoito anos.
Operacionalização
De acordo com o projeto, a operacionalização e o pagamento do auxílio serão realizados por bancos públicos federais. Sendo assim, os bancos receberão irão efetuar o pagamento por meio de contas do tipo poupança social. Além de não possuírem tarifas para a manutenção, essas contas são abertas automaticamente em nome dos beneficiários. Além disso, será disponibilizada uma transferência eletrônica mensal de valores sem custos para contas bancárias mantidas em outras instituições financeiras.
Fonte: Pronatec
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