Estou com o NOME SUJO, posso ser IMPEDIDO de receber algum benefício do INSS? Saiba a VERDADE! | Brazil News Informa
Nome sujo e o INSS – é verdade que os brasileiros que estão com o CPF negativado podem perder os benefícios da autarquia? Atualmente, essa possibilidade deixa muitos segurados da Previdência Social morrendo de medo! Afinal de contas, milhões de brasileiros dependem das parcelas mensais do Instituto Nacional do Seguro Social para garantir o pagamento das contas, a quitação de dívidas e o sustento das famílias.
Os benefícios do INSS, é importante lembrar, não envolvem somente a aposentadoria e a pensão por morte. Através das contribuições à Receita Federal, os brasileiros podem garantir acesso a pagamentos como o auxílio-doença, o auxílio-acidente, o salário-maternidade e o auxílio-reclusão. Sendo assim, como fica a situação de quem está com o nome sujo perante o INSS? Explicamos tudo que você precisa saber; confira!
Quantos brasileiros recebem benefícios do INSS?
De acordo com o balanço mais recente dos beneficiários do INSS, divulgado pelo Governo Federal em dezembro de 2022, cerca de 36 milhões de brasileiros recebem os pagamentos mensais da autarquia, entre aposentadorias, pensões e auxílios assistenciais.
A grande maioria dos beneficiários do INSS, cerca de 21 milhões de pessoas, são aposentados. Este grupo engloba todos os brasileiros que recebem a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e pela regra de transição.
Os outros beneficiários do INSS, aproximadamente 15 milhões de pessoas, garantem acesso aos outros pagamentos da autarquia, como as pensões e os auxílios assistenciais (como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social, por exemplo).
Ainda de acordo com o levantamento recente do Governo Federal, cerca de 60% dos beneficiários do INSS recebem apenas 1 salário mínimo por mês. É por isso que a autarquia adota dois calendários diferentes de pagamento: um deles para quem recebe 1 salário mínimo, e outro para quem tem direito a valores maiores, até R$ 7.507,49.
Quem está com nome sujo deixa de receber os benefícios do INSS?
De acordo com a coluna da advogada especializada em direito previdenciário Dra. Elisângela Coelho no site Pleno News, os brasileiros que estão com o nome sujo realmente correm o risco de perder os benefícios do INSS!
Quando uma pessoa fica com o nome sujo, seu CPF passa a ter situação irregular. Para solicitar e manter os benefícios do INSS, é necessário ter um CPF de caráter regular. Nesse sentido, os brasileiros que estão com o nome sujo devem regularizar a situação antes de solicitar os pagamentos da autarquia.
Também é importante lembrar que, além do nome sujo, outras situações podem deixar os brasileiros com pendências no CPF. Cair na malha fina do Imposto de Renda, ou deixar de cumprir as obrigações eleitorais, por exemplo, também deixam o CPF em situação irregular.
O Instituto Nacional do Seguro Social sempre utiliza a numeração do CPF para identificar o segurado. Portanto, as pessoas que estão com pendências no documento correm o risco de perder os benefícios da autarquia, ou ter as concessões negadas (no caso dos pedidos iniciais).
Como regularizar o CPF e voltar a receber os benefícios do INSS?
Se você está com o nome sujo, é muito importante regularizar a situação do seu documento para receber os benefícios do INSS. Quando o CPF é negativado devido a dívidas abertas, não há segredo: você deve pagar os débitos para resolver o problema.
Para isso, você pode participar, por exemplo, dos feirões de renegociação do Serasa, que acontecem todo ano. Nesses eventos, você pode garantir descontos de até 99% nas dívidas e resolver seus problemas financeiros sem sair de casa.
Agora, se o seu CPF foi negativado por pendências com a Receita Federal, será necessário entrar em contato com o órgão, por meio de seu site oficial, e conferir o motivo da irregularidade. A partir daí, será necessário resolver as pendências de acordo com as orientações da plataforma.
Você pode, por exemplo, ter que entregar uma documentação específica para corrigir dados informados de maneira incorreta na declaração de Imposto de Renda.
Felizmente, com o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes e resolver problemas de maneira bem mais rápida, a Receita Federal oferece aos brasileiros diversos canais de atendimento. Você pode buscar o auxílio dos representantes do órgão no site oficial (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br), pelo telefone e pelo aplicativo.
O número de telefone da Receita Federal, os links de download do aplicativo, e todos os outros canais de atendimento da instituição, também estão disponíveis no site que citamos acima.
No mesmo site, você também pode acompanhar a situação do seu CPF e conferir se, após a correção das pendências, o seu documento foi regularizado.
Para receber os pagamentos do INSS com o nome sujo, você pode entrar na Justiça
Outra opção para quem deseja continuar recebendo os benefícios do INSS mesmo estando com o nome sujo e o CPF negativado, é entrar com um Mandado de Segurança no Instituto Nacional do Seguro Social.
Como os benefícios do INSS têm natureza alimentar (ou seja, servem para garantir a subsistência dos beneficiários), os segurados da Previdência Social têm o direito de entrar na Justiça para garantir o recebimento dos pagamentos apesar das dívidas em aberto ou da situação irregular do CPF.
De acordo com a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, para realizar o requerimento, os interessados devem apresentar um documento oficial com foto para identificação. A partir daí, tem início a fase inicial do processo administrativo de concessão dos benefícios previdenciários.
Nessa situação, pode ser interessante buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. Afinal de contas, a condução do processo é relativamente complexa, principalmente para os brasileiros que ainda não têm muita familiaridade com os prazos, documentações e exigências da esfera jurídica nacional.
Se você está com o nome sujo, provavelmente, não tem dinheiro para contratar um advogado. Desse modo, para voltar a receber os benefícios do INSS, ou solicitar os primeiros pagamentos, você pode procurar a ajuda de um defensor público.
O papel do defensor público é representar, perante à Justiça, os brasileiros que não possuem recursos para bancar, sozinhos, a representação legal.
Fonte: Pronatec
Participe do nosso Grupo no Whatsapp e fique por dentro de todas as noticias do Site Brazil News Informa
0 Comentários