Governo suspende IMPORTANTE cobrança de imposto e ESSES trabalhadores serão BENEFICIADOS | Brazil News Informa

Governo suspende IMPORTANTE cobrança de imposto e ESSES trabalhadores serão BENEFICIADOS | Brazil News Informa 

O governo da Bahia suspende importante cobrança de imposto. A decisão foi tomada a partir do Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado. É importante ressaltar que nos últimos dias foi concedida a liminar que determina a suspensão referente à cobrança das contribuições ligadas à Previdência.

Além disso, também são consideradas as contribuições de terceiros, como é o caso do Incra, do sistema S, do FNDE, Sebrae e outros órgãos. Ainda sobre as contribuições, são consideradas aquelas diante dos valores que foram descontados por parte dos seus trabalhadores diante das rubricas referentes a benefícios como auxílio alimentação, vale transporte e também assistência à saúde.

Governo da Bahia suspende importante cobrança de imposto

De acordo com uma especialista na área, esta pode ser considerada uma decisão bastante importante. Isso porque representa um precedente bastante favorável para os contribuintes que está relacionado à relevância em torno das questões financeiras e que ainda não foram definidas. A decisão surge, sobretudo, no que diz respeito à esfera da Justiça Federal da Bahia.

Esta decisão em específico dá ao contribuinte que está envolvido diante da possibilidade de excluir da chamada base de cálculo as contribuições todos os valores que foram custeados pelos empregados – e até mesmo pelos prestadores de serviços – em torno dos gastos que podem ser tributados por meio da Receita Federal.

Além disso, outro especialista no assunto afirmou que o reconhecimento referente ao direito que será obtido por meio desta liminar faz parte do que se chama de economia tributária mensal. Desta forma, este tipo de economia costuma representar cerca de 28% do total da quantia que é descontada do trabalhador no que diz respeito aos benefícios citados acima: vale transporte, auxílio alimentação, plano de saúde, entre outros.

Decisão foi proferida durante um processo individual; entenda

A decisão que foi tomada foi proferida diante de um processo individual. No entanto, o impacto pode atingir ainda mais trabalhadores, desde que eles sejam submetidos à tributação relacionada à Previdência no que diz respeito à folha salarial e que também sejam concedidos benefícios, que já foram colocados neste artigo, e em regime de coparticipação, o que faz com que seja efetuado um tipo de desconto no pagamento dos colaboradores.

Os advogados que estão envolvidos neste caso levam em conta que deve ser apresentado um recurso por parte da Fazenda Nacional para que a decisão seja reformada. No entanto, é necessário destacar que a decisão vai ficar sob a responsabilidade do Tribunal Regional Federal (TRF) 1.

Portanto, é necessário esperar como serão feitas as discussões daqui para frente para saber quem será ou não beneficiado diante desta situação. Além disso, outra situação que deve aguardar análise é por parte do governo federal, que deve entrar nesta situação. Ainda é necessário observar que não apenas os moradores do estado da Bahia podem ser afetados, assim como os demais brasileiros.

Fonte: Pronatec

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