FINALMENTE: valores atrasados do INSS estão prestes a serem pagos | Brazil News Informa
Boas notícias para aposentados, pensionistas e titulares de auxílios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um novo pagamento está disponível para aqueles que fazem parte desse grupo. Serão pouco mais de R$ 1,3 bilhão distribuídos em atrasados.
Contudo, é importante destacar que a decisão, tomada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta semana, não vale para todos os segurados da autarquia. Nas linhas a seguir, descubra quem, de fato, poderá receber.
INSS distribuirá R$ 1,3 bilhão em atrasados
De acordo com as informações oficiais, a nova liberação do saldo beneficiará somente os aposentados, pensionistas e titulares de benefícios previdenciários que moveram alguma ação judicial contra o órgão no decorrer do último mês de abril deste ano e venceram a causa. Estas liberações, no entanto, estão limitadas apenas às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
De modo geral, tratam-se das causas que são julgadas pelos Juizados Especiais Federais. Nesse sentido, para se encaixar neste sistema de transferência, a sentença proferida deve ser menor do que o equivalente a 60 salários mínimos, isto é, R$ 79.200, considerando o panorama atual.
Além disso, também é importante lembrar que os pagamentos só valerão para os casos que já transitaram em julgado, ou seja, situações em que a ação não poderá mais receber recursos por parte do INSS. Dessa forma, o Instituto tem a obrigação de pagar a quantia para o segurado que moveu o processo contra a autarquia por qualquer motivo alegado.
Distribuição dos valores
De acordo com as informações do Conselho da Justiça Federal, este mais de R$ 1,3 bilhão serão distribuídos entre todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs). A partir do momento em que o órgão receber este dinheiro, cada um deles terá o poder de definir o cronograma de pagamentos dos recursos nas contas dos beneficiários do INSS aptos ao recebimento.
Diante disso, é importante procurar o site oficial do TRF que representa a sua unidade da federação e, por lá, realizar a sua consulta. Ademais, outra dica importante é entrar em contato com o advogado que o ajudou neste processo contra o INSS. Ao todo, estima-se que os valores liberados para todos os TRFs sejam repassados para 83.761 beneficiários que moveram 64.634 processos.
Vale deixar claro que algumas destas ações foram coletivas, e representam diferentes grupos de beneficiários. Ademais, conforme as informações oficiais, as chamadas RPVs podem ser referentes aos questionamentos de pagamentos dos seguintes benefícios previdenciários:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Por fim, é preciso esclarecer ainda que os valores podem ser pagos em contas que, em muitos casos, são abertas pelos próprios Tribunais Regionais. Tais contas, por sua vez, podem ser abertas em instituições como Banco do Brasil (BB) ou Caixa Econômica Federal (CEF) no nome do ganhador da determinada ação.
Em caso de falecimento do titular do processo, as liberações poderão ser feitas para os herdeiros dos beneficiários do INSS que faleceram. Neste cenário, será preciso que o cidadão comprove legalmente o vínculo entre os dois.
Fonte: Pronatec
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