EXCELENTE notícia para quem faz horas extras no trabalho | Brazil News Informa
Se você é daqueles que costuma fazer horas extras no trabalho, então esta notícia é especialmente para você! Isso porque o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou alterações em torno da jurispridência que diz respeito às normas de pagamento das horas extras para os trabalhadores de carteira assinada. Desta forma, vai haver um aumento nos pagamentos feitos.
Para se compreender melhor como vão acontecer estas mudanças é necessário entender como toda esta novidade acontece. É importante que o trabalhador fique atento para garantir a preservação de todos os seus direitos.
Como funciona o cálculo em torno das horas extras no trabalho?
De forma geral, foi estabelecido que todas as horas extras, a partir desta novidade, devem ser incluídas no que diz respeito ao cálculo dos direitos trabalhistas. Entre eles, estão os seguintes: férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e aviso prévio, por exemplo.
Esta mudança está em vigor desde o mês de março, embora muitas pessoas ainda não tenham conhecimento desta novidade. Ainda é necessário destacar que nenhum processo anterior à data estabelecida foi afetado. Este aumento pode ser de até 20% a mais do que a média que foi paga anteriormente.
Desta forma, a medida entra em vigor no momento em que as horas extras são acrescentadas diante do Descanso Semanal Remunerado (DSR).
De forma prática, quando um trabalhador que exerce suas funções com a carteira assinada faz uma hora extra durante a semana, ele irá receber o valor de acordo com o seu dia de descanso remunerado. Com isso, a hora extra começa a ser colocada nos cálculos dos outros benefícios trabalhistas que são garantidos.
Outro fator importante a ser destacado é que o empregador ou empresa que não se submeter a estas novas medidas aplicadas vai ter que lidar diretamente com as penalidades em torno do descumprimento de uma lei de cunho trabalhista. O funcionário, inclusive, pode acionar a Justiça do Trabalho em caso de descumprimento.
E o descanso semana remunerado, vai ser usado nas horas extras?
É importante compreender os detalhes em torno desta determinação. É necessário entender que o DSR é um direito trabalhista que está previsto dentro de legislação brasileira e consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O funcionamento da lei se dá da seguinte forma: depois de cada semana de trabalho, o empregado tem o direito de ter um descanso de 24 horas, de forma remunerada. Esse descanso normalmente ocorre aos domingos. Antes da determinação do TST, as empresas consideravam somente as horas extras habituais, que são contabilizadas nos dias normais de trabalho.
É necessário que todos os trabalhadores conheçam a fundo os seus direitos. Sendo assim, é mais propenso que as empresas cumpram com as suas obrigações. Quando o trabalhador conhece os próprios direitos, ele pode cobrar caso as determinações não sejam cumpridas.
Fonte: Pronatec
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