COMUNICADO GERAL para todos os brasileiros que possuem um veículo | Brazil News Informa
Um importante foi emitido para os brasileiros que possuem um veículo. Portanto, se você é um deles, fique atento! Este comunicado vem como um alerta, principalmente por causa das alterações que ocorreram na legislação do trânsito e que foi feita nos últimos anos. Estas mudanças costumam provocar dúvidas em todos os motoristas. Uma delas é com relação à placa do veículo.
Diante disso, você sabia que há pessoas que acreditam que o fato de conduzir um veículo sem a placa é um crime cuja previsão está na lei? Mas será que, de fato, há uma lei que determina esta punição dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)? E é para não gerar dúvidas que é importante entender o que consta no CTB.
Brasileiros que possuem um veículo devem ficar atentos a comunicado
Desde o dia 27 de abril, para ser mais específica, consta uma determinação para os motoristas de todo o Brasil que devem ser observadas as regras em torno das placas de identificação de todos os veículos. Há vídeos que apontam que dirigir um carro sem a placa se trata de um crime de adulteração de identificação.
Este crime está realmente previsto na lei e a pena é de três a seis anos de prisão. No entanto, é preciso que os motoristas fiquem atentos aos detalhes. É preciso considerar, por exemplo, que há uma relação mais estrita relacionada à adulteração, a supressão ou mesmo a remarcação do número do chassi, da placa ou mesmo do monobloco do veículo. Se forem considerados estes casos que estão previstos na lei, o fato de dirigir um carro sem o emplacamento não se trata de um crime.
Ao mesmo tempo, está prevista que a punição por dirigir um carro sem placa se trata de uma infração gravíssima. Desta forma, o motorista ainda pode receber uma multa de R$ 293,47, além de perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Há casos em que o veículo poderá ser removido. E é por isso que devem ser considerados os casos de forma isolada, analisando os detalhes de cada um.
Caso o motorista perca a placa do carro, o que pode acontecer?
Há diversas razões pelas quais o motorista pode ficar sem a placa do carro. Se for o caso de roubo, furto, perda ou mesmo dano, o condutor deve buscar solicitar a segunda via das Placas de Identificação Veicular (PIV). Caso isso não ocorra e, mesmo assim, ele continuar a dirigir, serão aplicadas as penas que estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Para fazer a solicitação da segunda via das placas, o motorista precisa estar com o veículo licenciado. Além disso, não pode haver nenhuma multa e ter feito o pagamento regular das taxas de licenciamento, do IPVA e também do DPVAT.
Fonte: Pronatec
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