CASHBACK de imposto? Governo pode DEVOLVER dinheiro às famílias | Brazil News Informa
O Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, pretende devolver dinheiro às famílias cadastradas no CadÚnico. O mesmo entregou uma proposta que está em análise no congresso Nacional.
A proposta trata-se da inclusão de um modelo de “cashback” na reforma tributária. O “cashback” seria a devolução de uma parte dos impostos que é pago pelo contribuinte nas compras em estabelecimentos comerciais. Saiba mais detalhes.
Governo pretende devolver dinheiro às famílias como se fosse um cashback de imposto
O retorno do valor (cashback) será para pessoas de baixa renda, assim será possível reduzir a carga tributária sobre a população mais pobre, aplicando a regressividade do sistema tributário.
Segundo o ministro, o CadÚnico servirá como um ponto de referência para devolver o dinheiro às famílias, ou seja, as pessoas que estão registradas no sistema terão direito de receber o reembolso.
“Considero importante a implementação de um mecanismo adequado, como o modelo de cashback, pois ele garante efetivamente que alcancemos aqueles que realmente precisamos atingir, esperando que sejam os mais pobres. E se a opção for utilizar o Cadastro Único como referência, o modelo se torna ainda mais eficiente”, declarou o ministro.
O ministro ainda ressaltou que o modelo é uma forma de fazer mais justiça social. “Esse sistema de desconto tem a vantagem de proporcionar um valor fixo ou proporcionalmente mais representativo para aqueles com renda mais baixa, similar ao que ocorre com o imposto de renda. Portanto, isso também é defensável”, acrescentou Dias.
Devolução do imposto
O ministro Wellington Dias, que propôs devolver o dinheiro às famílias de baixa renda, está participando de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, onde há o debate sobre reforma tributária.
Mas o ministro não especificou o valor do abatimento proposto. Antes disso, o deputado Jonas Donizette, do PSB-SP, afirmou que os parlamentares consideram a ideia da evolução imediata do imposto.
“Isso significa que, ao passar os produtos alimentícios no caixa do supermercado e fornecer alguma informação, como o Cadastro Único (CadÚnico) ou o próprio CPF, a renda da pessoa seria identificada, principalmente se ela estiver enquadrada no CadÚnico. Isso geraria automaticamente uma redução ou até mesmo isenção do imposto sobre os produtos da cesta básica que ela está adquirindo. Essa é uma forma de tornar o imposto progressivo”, indagou Donizette.
Diante desse cenário existe uma certa preocupação por parte dos parlamentares em relação ao “cashback do imposto”, inclusive, o deputado Guilherme Boulos foi um desses que questionou a ideia.
“Sinto preocupação quanto à disponibilidade tecnológica atual para implementar o cashback de forma simples e eficiente. Pode haver a proposta de cashback no papel, mas sua aplicação pode não ser efetiva devido à desigualdade na distribuição de tecnologia. Além disso, em relação ao cashback, também há a questão da proteção de dados.
Atualmente, o CPF é utilizado como meio para a formação de big data, que é comercializado, pois estamos lidando com informações comerciais”, declarou Boulos.
Outra ideia relevante sobre devolver o dinheiro foi do secretário extraordinário do Ministério da Fazenda Bernard Appy à reforma tributária, ele mencionou que o cashback poderia ser utilizado para pagar as mensalidades escolares na educação básica.
Fonte: Pronatec
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