BPC: estas são as novas REGRAS para solicitar o benefício; confira o passo a passo para garantir o pagamento | Brazil News Informa
Você sabia que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um recurso fundamental para garantir a inclusão social e econômica de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade? O benefício é pago mensalmente pelo INSS, em valor equivalente a um salário mínimo, sem a necessidade de contribuição para a previdência social.
O BPC tem como objetivo assegurar uma renda mínima para o sustento básico e o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e assistência social. Neste artigo, vamos abordar a importância do BPC e como ele pode ajudar a melhorar a qualidade dos beneficiários
Como solicitar o BPC
O BPC é um benefício assistencial fornecido pelo governo para garantir a subsistência de idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. Seu objetivo principal é assegurar o acesso a uma renda mínima que seja suficiente para a sobrevivência dessas pessoas, que muitas vezes não têm condições de se sustentar.
Para solicitar o BPC, o processo é relativamente simples. Atualmente, o governo disponibiliza a plataforma MEU INSS, onde é possível realizar a solicitação de forma rápida e descomplicada. Além disso, também é possível fazer a solicitação através do teleatendimento pelo número 135 ou comparecendo pessoalmente a uma agência do INSS. Em caso de dificuldades, é recomendado buscar a ajuda de profissionais previdenciários para garantir um melhor resultado e economizar tempo.
Mas afinal, quem tem direito ao BPC? De forma geral, o benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. Para os idosos, é necessário ter a idade mínima exigida e possuir uma renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente, que atualmente é aproximadamente R$ 325,00. Além disso, é preciso comprovar a condição de vulnerabilidade social, ou seja, a falta de condições financeiras para se manter.
Benefício para pessoas com deficiência
Já para as pessoas com deficiência, é necessário comprovar a existência de uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impeça a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Além disso, outra exigência é que a renda familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo.
O beneficiário precisa ficar atento porque a comprovação da deficiência e da vulnerabilidade socioeconômica é feita através de uma avaliação social e médica realizada pelo INSS ou pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município. Veja o endereço do CRAS no seu município pelo link no final do artigo.
O valor do BPC é fixo e corresponde a um salário mínimo mensal, que atualmente é de R$ 1.302,00. É válido destacar que a reforma da previdência não trouxe nenhuma alteração a esse benefício, portanto, o valor continua o mesmo e não é possível buscar um aumento através do judiciário.
Portanto, é necessário fazer o requerimento junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para receber o Benefício de Prestação Continuada. Esse processo pode ser iniciado de forma online, pelo site ou aplicativo “MEU INSS”, ou, se preferir, de forma presencial nas agências do INSS.
Links úteis
Site INSS: https://meu.inss.gov.br/#/login
Aplicativo MEU INSS
Postos de Atendimento presenciais do CADÚNICO: https://cadunico.dataprev.gov.br/#/posto-atendimento
Fonte: Pronatec
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