Atenção! Auxílio-transporte foi foi liberado; Confira se você tem direito | Brazil News Informa
O auxílio transporte é uma vantagem essencial para muitos trabalhadores, principalmente aqueles que precisam usar o transporte público várias vezes ao dia para chegar ao trabalho. Neste momento, o governo federal estuda liberar benefícios para outro grupo de trabalhadores.
Nesse sentido, se você quer saber quem tem acesso aos valores que serão liberados em breve, continue acompanhando a questão e saiba como acessar os benefícios.
Trabalhadores acabam de ganhar auxílio-transporte
Atualmente, o governo federal estuda fornecer auxílio transporte aos servidores militares federais, desde que eles entrem com um pedido de benefício. Nesse caso, foi a Classe Nacional Unificada, instituição vinculada ao Conselho Federal de Justiça (CJF), que optou por essa condição.
Embora a notícia seja boa para a classe, a possibilidade de esses trabalhadores receberem o salário foi objeto de decisões divergentes do Juizado Especial Federal, o que acabou resultando em uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo as autoridades, a Medida Provisória (MP), que instituiu esse auxílio e foi elaborada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) em 2001, foi leniente ao definir que bastava enviar um pedido de liberação de benefícios. Resta saber como funcionará a implementação dos benefícios para que os trabalhadores possam usufruí-los.
Como funciona o benefício?
Ou seja, o valor destinado aos benefícios funciona de certa forma. Em síntese, os primeiros militares contribuem em valor equivalente a 6% do seu salário, e depois a União arca com o restante desse percentual, bem como o valor que o servidor em questão declarou gastar com o trabalho.
Assim, o auxílio-transporte tem natureza de compensação legal, é concedido pela União e destina-se ao custeio parcial de todos os custos incorridos por meio do transporte coletivo interestadual, intermunicipal ou municipal por servidores da administração ou servidores públicos. Isso significa que, sempre que precisar usar o transporte, precisará pagar pelo governo federal.
Em suma, esse benefício leva em conta todos os deslocamentos necessários de casa para o local de trabalho e vice-versa, além daqueles gerados por transporte especial ou seletivo, mesmo aqueles que são feitos para alimentação ou descanso, desde que ocorram durante a jornada de trabalho.
Para maior clareza, considera-se transporte público o transporte de todos os ônibus urbanos, trens e metrôs, bem como o transporte marítimo, fluvial e lacustre, que ajudam a se deslocar de acordo com as normas das autoridades competentes. Ao mesmo tempo, o alojamento local é o que os trabalhadores vivem atualmente.
Portanto, todo funcionário ou servidor que exerça suas funções pode usufruir de auxílio-transporte, por exemplo, em caso de demissão por motivo de júri ou serviço exigido por lei, ou ao participar de treinamento dentro de regulamentos.
Fonte: Finanças Brasil
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