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É OFICIAL: Governo toma decisão muito IMPORTANTE sobre o Novo Ensino Médio | Brazil News Informa

É OFICIAL: Governo toma decisão muito IMPORTANTE sobre o Novo Ensino Médio | Brazil News Informa

Portaria sobre o novo Ensino Médio deve ser publicada nos próximos dias. Isso deve acontecer devido a forte pressão e críticas de estudantes e professores sobre a nova política que deveria ser implantada neste setor da educação.

Ou seja, a nova medida vai suspender a modalidade de implantação e como também vai impactar nas mudanças relativas ao ENEM que estaria previsto para 2024. Esta suspensão vai durar por cerca de 90 dias e poderá ser prorrogada por mais 30. Confira os detalhes!

É OFICIAL: Governo toma decisão muito IMPORTANTE sobre o Novo Ensino Médio
Novo Ensino Médio foi revogado pelo governo. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia
O que acontecerá com o novo Ensino Médio?
A nova decisão sobre essa questão tem como objetivo abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério e as equipes técnicas dos sistemas de ensino.

Dessa forma, a consulta pública sobre o Novo Ensino Médio tende a trazer uma série de objeções. Como por exemplo, o ministro da Educação, Camilo Santana, que se diz contrário a tal revogação e defende os ajustes da atual modalidade.

A revogação da medida depende da aprovação do Congresso Nacional, já que foi implantada por meio da Lei. A revogação desagrada a muitos secretários estaduais, que alegam ter um grande trabalho em relação à modalidade.

O Novo Ensino Médio se dá por meio do resultado da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, através da lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

As mudanças foram em relação ao aumento da carga horária e da grade curricular do ensino que seria voltada para a formação profissional. A nova modalidade foi aprovada em 2017 por meio de medida provisória e prevê a organização da grade em duas partes:

  • 60% da carga horária dos 3 anos será comum a todos com disciplinas regulares;
  • 40% é destinado às disciplinas optativas das áreas do conhecimento;
  • O número de horas anuais passa de 800 para 1000, ou seja, de 4 para 5 horas diárias.  
A proposta também inclui:
  • Menor número de aulas expositivas;
  • Maior participação dos alunos;
  • Aumento de projetos, atividades práticas, cursos e oficinas.
Depois desta proposta o ministro da educação rebate a revogação, uma vez que desfazer os projetos da nova modalidade significa um retrocesso na criação de novos objetos de educação. 

O que estava previsto aos estudantes caso a revogação não acontecesse?

A portaria que vai garantir a suspensão do novo Ensino Médio altera, por sua vez , a portaria 521 de julho de 2021. A saber, o Palácio do Planalto alega que o governo sofrerá desgastes ao manter a reforma.

Por isso, a suspensão dos prazos foi a saída que o governo utilizou para acalmar os ânimos entre os críticos e evitar maiores impactos na imagem do atual presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva.

Diante desse cenário, a suspensão do prazo não anula a reforma, mas retira a obrigação das escolas de manterem a implementação no Novo Ensino Médio. Uma vez que a implantação começou para os alunos do 1° ano do ensino médio em 2022.

Sendo assim, o cronograma atual que deve ser anulado, prevê a nova modalidade também para os alunos do 2° ano até chegar aos alunos do 3° ano em 2024. Os detalhes sobre a revogação pode ser vista na Portaria do MEC neste link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-397-de-7-de-marco-de-2023

Fonte: Pronatec

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