É fake decreto que estabelece fim dos aplicativos de entrega | Brazil News Informa
Não é verdadeira a informação que aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria decretado o fim dos aplicativos de entrega no Brasil. Uma postagem com um conteúdo falso afirma que a decisão já teria sido publicada, e que milhões de trabalhadores teriam perdido o direito de fazer as suas rendas no país.
“Lula decreta fim dos aplicativos de entrega. Não temos a quem recorrer, várias pessoas ficarão sem trabalhar”, diz o texto. A postagem que circula nas redes sociais usa como plano de fundo a imagem de um vídeo da emissora Jovem Pan, onde jornalistas estavam debatendo o tema em um dos programas do canal.
O vídeo, de fato, existe, e foi oficialmente publicado no Youtube, no dia 1º de março. Contudo, em nenhum momento do debate os jornalistas dizem que Lula teria decretado o fim da atuação dos aplicativos de entrega no Brasil. Eles debatem apenas uma outra declaração do presidente sobre o mesmo tema.
O que disse Lula sobre os trabalhadores de aplicativo
“As fábricas já não têm a quantidade de trabalhadores que tinham, o trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal, e as empresas de aplicativo exploram os trabalhadores como jamais, em outro momento da história, os trabalhadores foram explorados”, disse o presidente em um evento da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA) no Palácio do Planalto, também no dia 1º de março.
“E cabe outra vez aos dirigentes sindicais encontrar uma saída que permita com que a classe trabalhadora do mundo inteiro possa reconquistar o seu espaço, não apenas na sua relação com seus empregadores, mas nas conquistas da seguridade social que os trabalhadores estão perdendo em muitos países do mundo”, acrescentou.
O que diz a assessoria de Lula
A assessoria do Palácio do Planalto negou que o presidente tenha publicado qualquer decreto proibindo a execução de trabalho por aplicativos.
“Não procede de forma alguma qualquer coisa nesse sentido (decreto do fim dos aplicativos de entrega)”, diz a assessoria. “Infelizmente grupos políticos ficam divulgando mentiras sistemáticas sobre o presidente Lula e políticas públicas”, completou a nota.
No Diário Oficial da União (DOU), ferramenta pública e de livre acesso a todos os cidadãos, não há nenhum decreto firmado que indique uma decisão do presidente Lula neste sentido.
Mudanças na legislação
Em entrevista recente, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) confirmou que o Governo quer realizar uma mudança na legislação trabalhista para empregados de app. Contudo, ele deixou claro que não há intenção de acabar com este tipo de atividade no Brasil.
É fake decreto que estabelece fim dos aplicativos de entrega
É falso que decreto tenha proibido trabalho por aplicativo. Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
“Se o cidadão sofrer um acidente, ele deveria ter proteção. Hoje, ele não tem. Então é neste sentido que é preciso fazer uma regulação”, disse o Ministro do Trabalho.
“O trabalho que nós estamos realizando está servindo para que nós possamos ouvir tanto o lado empresarial – das plataformas -, como o lado, em especial, dos trabalhadores e trabalhadoras. Nós estamos conformando este processo”, completou ele.
Ainda não há uma data para que o texto de regulação do trabalho de app seja discutido no Congresso Nacional.
Fonte: Noticias Concursos
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