Comunicado URGENTE para todos os brasileiros casados no papel | Brazil News Informa

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O Imposto de Renda é um tributo no qual o contribuinte, que pode ser pessoa jurídica ou pessoa física, paga uma determinada parte da sua renda para o governo regional ou federal, a depender da jurisdição presente em cada país.

O tributo é calculado utilizando como base uma determinada riqueza que tenha sido produzida pelo contribuinte, que pode ser fruto de capital, trabalho ou dois. Com essa base, é aplicada ainda uma alíquota que varia de acordo com o organismo fiscalizador de cada local.

As pessoas que são casadas possuem diversas dúvidas sobre como declarar o Imposto de Renda. Portanto, confira a seguir como funciona o tributo para quem é casado no papel.

Comunicado para quem é casado no papel

A declaração do Imposto de Renda 2023 começou a ser entregue no dia 15 de março e o prazo para envio segue até o dia 31 de maio. Diante disso, diversas pessoas que são casadas têm dúvidas sobre como declarar o tributo. Isso porque não se sabe se a declaração deve ser feita individualmente ou em conjunto com o seu parceiro.

Para que a declaração do Imposto de Renda seja considerada viável, é necessário levar em consideração a realidade financeira do casal. Assim, é necessário verificar se existem despesas dedutíveis, rendas e também outras questões envolvendo esses fatores.

Dessa forma, para saber qual a melhor opção para você e o seu parceiro (a), é necessário realizar uma simução do envio das informações de forma separada e também em copnjunto. A partir disso, será possível verificar se qual a situação fiscal é a mais vantajosa para o casal.

Isso acontece porque a depender dos termos financeiros envolvendo as duas pessoas, declarar o tributo de forma individual pode trazer mais benefícios.

A declaração do Imposto de Renda 2023 é obrigatória?

Para saber se você é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023, é necessário estar atento aos critérios estabelecidos pela Receita Federal. Dessa forma, o primeiro requisito consiste em ter recebido rendimentos tributáveis que são maiores que R$ 28.559,70 no último ano.

Os outros critérios são os seguintes:

• Possuir propriedade ou posse de bens e direitos, como terra nua, até o dia 31 de dezembro de 2022, portanto que valha mais que R$ 300.000,00;
• Rendimentos não tributáveis no último ano, isentos ou na forte, ter sido superior a R$ 40.000,00;
• Durante qualquer mês do ano passado, ter obtido ganho de recurso em forma de alienação de direitos e bens, que estarão ainda sujeitos ao percentual do tributo, ou então ter feito operações na bolsa de valores, mercadorias ou futuros;
• Ter tido renda bruta anual superior a R$ 142.798,50;
• Ter rendimentos tributáveis que ultrapassem R$ 22.847,76 e ainda ter recebido auxílio emergencial.

Vale ressaltar ainda que ao preencher a declaração do Imposto de Renda 2023 é necessário ter atenção para não acabar caindo na malha-fina. Portanto, leia com atenção o que foi informado antes de enviar o documento para a Receita Federal.

Todos os regimes de bens para casamentos

Por fim, quando se fala em casamento é importante entender exatamente o que vai acontece com os bens de cada um dos participantes.

Ou seja, é necessário entender que existem mais de um ou dois tipos de regimes de bens – como são chamados os regimes que regulamentam as relações patrimoniais.

A seguir vamos falar dos principais que podem ser escolhidos por casais:

• Comunhão parcial de bens: o mais comum, é aquele em que o casal divide todos os bens conquistados durante a união;
• Comunhão universal de bens: quando todos os bens se comunicam independente do momento e forma que foram adquiridos;
• Separação de bens: quando não existe nenhum tipo de vinculação material (o contrário da universal);
• Participação final nos aquestos: é mais complicado. Em resumo, quando o cônjuge possui seu próprio patrimônio, mas ao terminar a relação os bens durante a convivência viram comuns ao casal;
• Misto: como indica o nome, quando o casal resolve montar seu próprio regime dentro das regras existentes;
• Antenupcial: também pouco usado, diz respeito não só à questões de patrimônio, mas também com cláusulas como rotina do casal, limites de exposição e etc.

Signos que mais traem

Para as pessoas que acreditam na astrologia, os signos são capazes de definir as características específicas de cada um, bem como os traços de personalidade. Dessa forma, de acordo com as menções astrológicas, existem alguns signos que têm uma maior facilidade em trair.

Isto é, isso não significa que todas as pessoas desses signos traem, porém, eles podem ter a personalidade mais suscetível. São eles:

Áries

Os arianos são pessoas de personalidade muito forte. Por esse motivo, quando eles colocam na cabeça que estão interessados por alguém, estar em um relacionamento pode não ser um empecilho considerável.

Gêmeos

No caso dos geminianos, o signo costuma sempre adaptar-se em qualquer ambiente. Assim, caso a adaptação custe uma traição, os arianos com certeza não hesitariam.

Libra

Os librianos são completamente viciados na arte do flerte. Em decorrência disso, eles podem sentir-se mais vulneráveis ao desejo de flertar com outras pessoas, mesmo estando em um relacionamento.

Escorpião

Por fim, tem-se os escorpianos. O signo pode ser extremamente manipular, e por esse motivo, caso sintam o desejo de trair, eles ainda podem fazer com que os parceiros se sintam culpados e os perdoem.

É possível evitar golpe no divórcio envolvendo os bens?

Recentemente, vários portais de notícias foram responsáveis por veicular novidades a respeito do divórcio do jogador do PSG, Achraf Hakimi, e de sua ex-esposa, Hiba Abouk. O que ocorre é que o jogador sofreu a acusação de estupro no começo de março e, logo após, a sua então esposa entrou com um pedido de divórcio.

No entanto, ao entrar com a solicitação do divórcio, a ex-esposa e o seus representantes descobriram que o jogador não tinha nenhum bem no seu nome, pois eles haviam sido passados para a mãe dele, de acordo com o noticiado pelo portal UOL.

Logo, por essa razão, muitas pessoas puderam se questionar se no Brasil algo similar poderia acontecer. Contudo, a advogada especialista na área de gênero e direito civil de mulheres, Bruna Santos comenta que, embora as leis possam sofrer variações de país para país, quando se trata do Brasil, essa atitude do jogador poderia ser entendida como fraude patrimonial e também como ocultação de bens.

Com isso, poderia ser observado como um tipo de violência patrimonial. Vale a pena lembrar que essa lei está prevista dentro da lei Maria da Penha, e é configurada quando acontece roubo, retenção ou, então, destruição de instrumentos ou de objetos de trabalho de um cônjuge com relação à sua mulher.

Aumenta número de pessoas que moram juntas sem casar

Por fim, já que estamos falando de casamentos, um dado muito interessante foi confirmado recentemente.

De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aumentou o número de uniões consensuais nos últimos 10 anos. Contudo, o número de pessoas que se separaram também aumentou bastante.

O cruzamento de dados comparados com o Censo 2010 mostra, pela primeira vez, que:

• O número de pessoas vivendo em união conjugal é maior do que a meta da população: 50,1%;
• Subiu de 28,6% para 36,4% o percentual de pessoas vivendo em uniões consensuais;
• Diminuiu de 49,4% para 42,9% o número de cônjuges que optaram pelas uniões civis ou religiosas

Esses dados estão de acordo com o restante do mundo ocidental. Em várias regiões do mundo registros são parecidos com esses.

Fonte: Pronatec

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