Brasil vai mesmo taxar compras na Shein e na Shopee? Entenda a POLÊMICA! | Brazil News Informa
A Shein e a Shopee são lojas de países asiáticos que fazem sucesso entre o público brasileiro. A Shein, chinesa, é focada em fast fashion e a Shopee, de Singapura, é uma plataforma de comércio eletrônico, que, atualmente, vende produtos de todos os segmentos e, ainda abriga os vendedores locais (vendedores brasileiros que se cadastram na plataforma como loja).
Os amantes de compras online se encantaram com as duas lojas e com o preço dos produtos disponibilizados nos sites. Mas e então, as compras serão taxadas?
O governo vai taxar as mercadorias Shein e da Shopee?
O atual governo diz que está fiscalizando os sites e empresas que tentam burlar a legislação brasileira, e não mirando em empresas específicas. Assim, as empresas internacionais precisam ser taxadas e pagar imposto no Brasil. Além de aumentar a arrecadação através da taxação de compras internacionais.
O problema começou porque, segundo o governo, existem empresas que enviam as compras como se fossem pessoas físicas, dessa forma, não pagam os devidos tributos. Isso porque, remessas internacionais entre pessoas físicas não são taxadas se o valor do pacote não ultrapassar US$ 50 (cerca de R$ 250).
Além disso, empresas nacionais têm pressionado o governo para aumentar a fiscalização, já que, para elas, existe uma concorrência desleal. As empresas brasileiras, ao cumprirem com a legislação, não conseguem competir com os preços mais baixos do mercado internacional, das empresas que não seguem as mesmas regras.
Quais serão as mudanças para o consumidor?
- Fim da isenção de tributo para importação de mercadorias de até US$ 50;
- O exportador terá que, obrigatoriamente, preencher uma declaração com dados do exportador e do comprador, além do produto.
Como será a taxação?
Vai depender do valor da compra. Atualmente, os produtos de até US$ 500 possuem um regime de tributação, dessa forma, pagam um imposto de 60% do valor da compra (preço do produto + frete + seguro).
Já para compras entre US$ 500 e US$ 3 mil, há, além do Imposto de Importação, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, que é um tributo estadual, cujo valor depende do estado e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150. Compras acima de US$ 3 mil têm ioutros impostos.
Quando a medida entra em vigor?
A fiscalização já existe, por isso algumas compras ficam presas na alfândega. Entretanto, a atual legislação ainda não dá conta da quantidade de produto que é enviado ao Brasil.
Assim, as mudanças que serão feitas só passarão a valer quando for publicada no Diário Oficial da União — o que ainda não ocorreu.
Fonte: Pronatec
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