Trabalhadores terão acesso a estes saques do FGTS em 2023 | Brazil News Informa
O FGTS é um direito garantido aos trabalhadores regidos pela CLT, mas o saque só pode ser feito em situações esporádicas. Ao ser contratado sob o regime, o trabalhador tem uma conta aberta em seu nome pela Caixa Econômica Federal, que administra essas contas.
O objetivo do Fundo de Garantia é proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. O saque rescisão é a principal forma de recebê-lo, que inclui a multa rescisória de 40% sobre os depósitos feitos durante o contrato.
Formas de conseguir o FGTS
Existem outras formas de acessar o valor acumulado na conta, como na aposentadoria, por acordo com o empregador, em caso de calamidade, por falecimento do titular da conta, por idade, por conta inativa e para aquisição de órtese e prótese.
Para sacar o FGTS na aposentadoria, o trabalhador pode receber tudo o que foi acumulado na conta, inclusive em caso de invalidez. Caso seja contratado em um outro emprego, a pessoa ainda ganha o direito de fazer o saque dos depósitos mensais.
O trabalhador tem direito, desde 2017, ao saque da conta do FGTS mesmo quando ocorre rescisão por acordo de ambas as partes. Porém, é possível receber somente 80% do valor depositado pelo Fundo de Garantia. Além disso, o saque por calamidade é limitado a R$ 6.220 e é feito quando o município ou estado em que o cidadão reside decreta estado de emergência ou calamidade pública.
O trabalhador avulso tem direito ao saque da conta do FGTS caso seu serviço seja totalmente suspenso por um período igual ou maior a 90 dias. Dependentes de trabalhadores que tenham falecido também podem solicitar o recebimento do valor acumulado no Fundo de Garantia do ente que faleceu.
O trabalhador avulso a partir do 70 anos tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS. Quando o contrato de trabalho é encerrado por motivo que permita a liberação do saldo do Fundo de Garantia, como a demissão por justa causa, o cidadão poderá receber o benefício caso sua conta permaneça inativa por 3 anos. Isso é o caso de quem continua desempregado ou sem emprego formal pelo período de três anos.
O FGTS é uma importante forma de proteção para os trabalhadores e visa garantir que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador possa receber um valor acumulado durante o tempo de trabalho. As outras formas de saque são disponibilizadas para situações específicas, mas também são importantes para atender às necessidades do trabalhador em momentos de crise ou dificuldade.
A importância do fundo para a economia
Em resumo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício crucial para o cidadão e para a economia como um todo. Além de garantir a segurança do trabalhador em casos de demissão sem justa causa, o FGTS é um importante instrumento para a geração de recursos que são utilizados em investimentos e programas sociais.
O fundo também é responsável por financiar diversos programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, que beneficiam milhões de brasileiros. Portanto, é fundamental que o FGTS seja valorizado e preservado, a fim de garantir a estabilidade financeira do trabalhador e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.
Fonte: Pronatec
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