Conheça o Auxílio Ampara, novo benefício do governo, que vai dar R$ 1.302 para os cidadãos | Brazil News Informa

Conheça o Auxílio Ampara, novo benefício do governo, que vai dar R$ 1.302 para os cidadãos | Brazil News Informa

Novo benefício do Auxílio Ampara – A Prefeitura da cidade de São Paulo recentemente regulamentou o programa Auxílio Ampara, que foi criado com o intuito de realizar pagamentos por mês de um salário mínimo para os órfãos das vítimas fatais de feminicídio na cidade.

O programa visa ajudar crianças e adolescentes até que completem 18 anos de idade. O valor inicial dos pagamentos será de R$1.302, podendo ser aumentado ao longo do tempo, à medida que o salário mínimo aumenta.

Auxílio Ampara é o novo benefício do governo

A aprovação da lei que cria o programa ocorreu no segundo semestre de 2022, mas a regulamentação só foi feita em março de 2023. O programa será financiado pelo dinheiro do caixa da Prefeitura, e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos será responsável pela gestão do projeto. Um site será criado para que as famílias possam se inscrever para participar do benefício.

O Ministério Público será responsável por informar a Secretaria de Direitos Humanos sobre todos os casos de feminicídio, para que o número de casos em que o Estado precisará intervir para fazer os pagamentos do novo auxílio social possa ser quantificado.

A criação do programa é baseada no argumento de que as crianças órfãs estão naturalmente sozinhas depois da morte da mãe, já que o pai agressor normalmente é preso. As crianças e adolescentes geralmente perdem todas as referências de sustentação e os novos tutores muitas vezes não têm como cuidar deles.

Para receber o Auxílio Ampara, o tutor do órfão precisa provar que o jovem estava morando na cidade na época do crime. Além disso, o órfão precisa estar oficialmente sob a guarda de uma nova família. A família responsável por receber o dinheiro do órfão precisa ter uma renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Para manter o direito ao saldo do Auxílio Ampara, a criança ou adolescente precisa estar matriculado em uma instituição de ensino. O benefício pode ser recebido até os 18 anos de idade e, se o beneficiário entrar em um curso de graduação ou técnico, poderá continuar recebendo o auxílio até os 24 anos.

Segundo a prefeitura de São Paulo, órfãos que perderam a mãe e o pai em crimes ocorridos antes da sanção do projeto também podem receber o Auxílio Ampara, desde que se inscrevam no programa social.

O programa

O Auxílio Ampara é um programa importante para apoiar crianças e adolescentes que perderam suas mães em casos de feminicídio. Ele ajuda a garantir que esses jovens possam ter acesso a recursos financeiros para cobrir suas necessidades básicas e continuar sua educação. É essencial que o governo continue a trabalhar em políticas e programas que apoiem e protejam as vítimas de violência doméstica e suas famílias.

A iniciativa também é importante no combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, um problema grave no Brasil. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2020 foram registrados 1.350 casos de feminicídio no país, um aumento de 2,2% em relação ao ano anterior.

Além disso, o impacto do feminicídio na vida das crianças órfãs é imensurável. Estudos mostram que essas crianças podem desenvolver problemas psicológicos e emocionais, como ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático.

Nesse sentido, o Auxílio Ampara é uma medida de apoio e proteção às vítimas indiretas da violência doméstica. Ele pode contribuir para garantir o bem-estar dessas crianças e adolescentes, oferecendo-lhes um mínimo de segurança financeira para enfrentar as dificuldades que acompanham a perda de um ente querido.

Ainda assim, é essencial que o governo e a sociedade brasileira continuem trabalhando para prevenir e combater a violência contra a mulher, de forma a evitar que mais crianças se tornem órfãs devido ao feminicídio. Somente com ações concretas e efetivas será possível garantir um futuro mais justo e igualitário para todas as mulheres e suas famílias.

Fonte: Pronatec