Auxílio mãe solteira Março2023: Lula já confirmou que primeiro parcela de R$1.200 vai ser paga segunda (20/03)? Veja últimas notícias sobre PL | Brazil News Informa

Auxílio mãe solteira Março2023: Lula já confirmou que primeiro parcela de R$1.200 vai ser paga segunda (20/03)? Veja últimas notícias sobre PL | Brazil News Informa

A PL do Auxílio Mãe Solteira foi idealizada pelo ex-deputado Assis Carvalho e a deputada Erika Kokay. Mas, ainda tramita no senado Federal.

Confira, nesta matéria, as últimas notícias sobre o Auxílio Permanente para Mãe Solteira.

SAIBA NESTA MATÉRIA

• O Auxílio Mãe Solteira já foi aprovado?
• Regras do Auxílio Mãe Solteira;
• Cadastro Único e Auxílio Mãe Solteira.

QUEM DEVE RECEBER O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?

O Auxílio Mãe Solteira deverá ser destinado: 

• Ter idade mínima de 18 anos;
• Não ter companheiro ou cônjuge;
• Estar inscrita no Cadastro Único - CadÚnico;
• Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
• Não possuir emprego com carteira de trabalho;
• Não receber seguro-desemprego;
• Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
• Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.

Além disso, mulheres autônomas, registradas como microempreendedoras individuais, e desempregadas também estão dentro do rol de pessoas aptas a receber o benefício, segundo o PL.

COMO ESTÁ A PL DO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?

O PL do Auxílio Permanente para Mãe Solteira foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher e depois foi enviado à Comissão de Seguridade Social e Família

Caso seja aprovada pelos deputados, o PL deve ir para o Senado Federal, onde será analisada pelos parlamentares.

Em seguida, recebendo aval do Congresso, deve seguir para sanção presidencial.

Depois disso, será necessário aguardar pelo menos 15 dias úteis para começar a ser pago.

Fonte: TvJornal