Auxílio mãe solteira Março2023: Lula já confirmou que primeiro parcela de R$1.200 vai ser paga segunda (20/03)? Veja últimas notícias sobre PL | Brazil News Informa

A PL do Auxílio Mãe Solteira foi idealizada pelo ex-deputado Assis Carvalho e a deputada Erika Kokay. Mas, ainda tramita no senado Federal.
Confira, nesta matéria, as últimas notícias sobre o Auxílio Permanente para Mãe Solteira.
SAIBA NESTA MATÉRIA
- O Auxílio Mãe Solteira já foi aprovado?
- Regras do Auxílio Mãe Solteira;
- Cadastro Único e Auxílio Mãe Solteira.
QUEM DEVE RECEBER O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?
O Auxílio Mãe Solteira deverá ser destinado:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único - CadÚnico;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não receber seguro-desemprego;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
Além disso, mulheres autônomas, registradas como microempreendedoras individuais, e desempregadas também estão dentro do rol de pessoas aptas a receber o benefício, segundo o PL.
COMO ESTÁ A PL DO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?
O PL do Auxílio Permanente para Mãe Solteira foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher e depois foi enviado à Comissão de Seguridade Social e Família
Caso seja aprovada pelos deputados, o PL deve ir para o Senado Federal, onde será analisada pelos parlamentares.
Em seguida, recebendo aval do Congresso, deve seguir para sanção presidencial.
Depois disso, será necessário aguardar pelo menos 15 dias úteis para começar a ser pago.
Fonte: TvJornal
0 Comentários