Carteira de motorista GRÁTIS voltou: confira os requisitos para solicitar | Brazil News Informa
Hoje em dia, por mais que muitas pessoas queiram tirar a carteira de motorista, o custo do processo pode ser um impedimento para alguns brasileiros conquistarem esse documento.
No entanto, para uma parcela da população, é possível participar do CNH Social, programa que disponibiliza vagas para que os interessados consigam fazer todo o processo gratuitamente.
O programa CNH Social é destinado aos cidadãos em maior situação de vulnerabilidade econômica. O programa está vigente em certas partes do território nacional.
A criação do programa foi possível após a aprovação da Lei nº3.904 de 2019, e contempla duas categorias de CNH: para carro (B) e para moto (A).
Contudo, a oferta depende de cada estado, portanto, não está disponível em todos os locais. Além disso, os requisitos também podem variar. As informações estão sempre presentes no edital da CNH grátis, de responsabilidade do Detran.
Oportunidade no Acre
No estado do Acre, o governador Gladson Cameli anunciou que o programa CNH Social continuará em funcionamento no estado pelos próximos 5 anos. Além disso, o governador também confirmou que, em breve, 5 mil vagas estarão disponíveis para a população por meio de edital próprio para isso.
Portanto, os moradores do estado devem ficar atentos e, se sentirem necessidade, podem buscar mais informações junto ao Detran responsável no estado.
Veja também: Nova decisão do STF pode ‘CAÇAR’ a CNH e o passaporte daqueles que têm o CPF negativado; entenda a possibilidade
Quais estados oferecem a carteira de motorista social?
Há vários estados que estão com CNH Social em vigor, sendo eles:
- Rio Grande do Sul
- Rio Grande do Norte
- Pernambuco
- Paraíba
- Goiás
- Acre
- Pará
- Maranhão
- Amazonas
- Espírito Santo
- Ceará
- Distrito Federal
- Minas Gerais
Quais infrações podem suspender a CNH?
Dirigir sob efeito de álcool
Suspensão da CNH por até 12 meses e multa de R$ 2.934,70.
Disputar corrida sem autorização de autoridades
Suspensão da CNH entre 4 a 12 meses e multa de R$ 2.934,70.
Não prestar socorro para vitima de acidente
Suspensão da CNH entre 4 a 12 meses e multa de R$ 1.467,35.
Transitar em velocidade acima de 50% do máximo permitido na via
Suspensão da CNH entre 2 a 7 meses e multa de R$ 880,41.
Não fazer teste de bafômetro
Suspensão da CNH por até 12 meses e multa de R$ 2.934,70.
Dirigir moto sem estar de capacete
Suspensão da CNH durante 1 a 3 meses e multa de R$ 293,47.
Fazer manobra perigosa nas vias públicas
Suspensão da CNH por 4 a 12 meses e multa de R$ 2.934,70.
Ultrapassagem de veículos que estão transitando na via oposta
Suspensão da CNH por 4 a 12 meses e multa de R$ 2.934,70.
Dirigir moto com os faróis desligados
Suspensão da CNH por 1 a 3 meses e multa de R$ 293,47.
Ameaçar pedestres enquanto conduz o veículo
Suspensão do carteira de motorista por 1 a 3 meses, mais a multa de R$ 293,47.
Não sinalizar acidente de trânsito
Multa de R$ 1.467,35 e suspensão da CNH por até 8 meses.
Fugir de bloqueios policiais, transporte de passageiro sem capacete na moto e transporte na moto de criança com idade abaixo de 7 anos
Suspensão do CNH por 1 a 3 meses mais a multa de R$ 293,47.
Projeto de Lei prevê que autoescolas não devem ser obrigatórias
Em 2019, começou a tramitar no Senado Federal um Projeto de Lei (PL) que pedia o fim da obrigatoriedade das autoescolas para que alunos conseguissem a carteira de motorista. A justificativa principal é de que o valor cobrado pelas instituições é abusivo, visto que pode chegar a R$ 3 mil em alguns estados e 80% do lucro é monopolizado por elas.
Dessa forma, a proposta prevê que os alunos tenham direito de aprender com parentes (como já é muito comum acontecer, seguindo modelos de países como os Estados Unidos) ou que possam contratar instrutores particulares para isso. Apesar da boa notícia, o PL ainda segue em tramitação e não tem previsão para ser liberado tão cedo.
Fonte: Pronatec
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