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Este grupo do Auxílio Brasil não vai parecer o adicional de R$200 | Brazil News Informa

Este grupo do Auxílio Brasil não vai parecer o adicional de R$200 | Brazil News Informa

Na manhã desta terça-feira (17) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma Portaria que regulamenta a Medida Provisória N° 1.155, que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 1° de janeiro desse ano, dia da posse, e que, na prática, renovou provisoriamente o Programa Auxílio Brasil. Além disso, o documento também garantiu o Benefício Complementar de R$200, elevando oficialmente o valor a ser pago nos dois primeiros meses do ano de R$400 para R$600.

No entanto, de acordo com o texto da Portaria, não são todos os beneficiários que irão receber o valor adicional. Isso porque, todos os meses algumas famílias são retiradas do programa por conta das regras, já que aqueles que não atenderem as exigências deixam de receber. Mas em alguns casos, os ex-beneficiários entram com ações na justiça solicitando o pagamento do benefício, alegando ter deixado de receber mesmo atendendo a todas as regras do programa, normalmente afirmando terem sido bloqueados por falhas do governo.

Nestes casos, caso a justiça identifique algum erro por parte do governo que contribuiu para o cancelamento da família do programa social, costuma ser determinado que o beneficiário seja colocado novamente na folha de pagamento do governo, ou seja, ele volta a ter direito de receber o benefício via ação judicial. Além disso, costuma ser comum a determinação dos pagamentos retroativos dos meses em que aquele beneficiário ficou sem receber os repasses.

Porém de acordo com a Portaria publicada nesta terça-feira, o aumento de R$200 no Auxílio Brasil de janeiro não será válido para os casos em que o governo tiver que pagar parcelas retroativas referentes a reversão de cancelamento de benefícios. Isso significa que os beneficiários que conseguirem a anulação do cancelamento na justiça, receberão apenas R$400, pois o aumento não será válido para estes grupo de beneficiários.


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