AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA JANEIRO: PRIMEIRA PARCELA de R$ 1.200 vai ser PAGA nesta SEGUNDA-FEIRA (23/01)? Veja situação do PL do Auxílio Permanente para Mãe Solteira | Brazil News Informa

AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA JANEIRO: PRIMEIRA PARCELA de R$ 1.200 vai ser PAGA nesta SEGUNDA-FEIRA (23/01)? Veja situação do PL do Auxílio Permanente para Mãe Solteira | Brazil News Informa

O Auxílio Mãe Solteira faz parte de um Projeto de Lei que tenta ser aprovado no Congresso Nacional.

Caso passe a valer, o PL será ligado ao Bolsa Família e deve ajudar as mulheres que são mãe solo no Brasil. Assim, para poder recebê-lo, em caso de aprovação, a mãe deve estar inscrita no Bolsa Família 2023.

A expectativa era de que o Auxílio Mãe Solteira começasse a ser liberado nos primeiros meses deste ano, mas, até agora, não há nenhuma previsão de pagamentos.

Confira mais informações abaixo. Aqui você encontra:

• Auxílio Mãe Solteira;
• Valor Auxílio Mãe Solteira;
• Auxílio Permanente para Mãe Solteira;
• O Auxílio Mãe Solteira já foi aprovado?
• Regras do Auxílio Mãe Solteira;
• Cadastro Único e Auxílio Mãe Solteira.

AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA

O Auxílio Mãe Solteira foi proposto em 2022 ano através do PL 2.099/20.

Para quem tem grande expectativa de recebê-lo em pouco tempo, a notícia, entretanto, não é boa.

O projeto de lei que prevê o Auxílio Permanente para Mãe Solteira ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Assim, para ser aprovado, o programa social vai precisar passar por algumas votações.

O PL do Auxílio Permanente para Mãe Solteira foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher e depois foi enviado à Comissão de Seguridade Social e Família.

Caso seja aprovado pelos deputados, o PL seguirá para o Senado Federal, onde será analisado pelos parlamentares. Em seguida, recebendo aval do Congresso, deve seguir para sanção presidencial.

Após esse passo, será necessário aguardar pelo menos 15 dias úteis para começar a ser pago.

Isso significa que é pouco provável que o Auxílio Mãe Solteira seja pago ainda neste mês de janeiro de 2023.

É POSSÍVEL FAZER CADASTRO NO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?

Como o PL não foi aprovado, quem tem interesse em realizar cadastro no Auxílio Mãe Solteira precisa aguardar novas informações por parte do Ministério da Cidadania.

Isso porque a plataforma é utilizada para o pagamento de outros benefícios do governo federal, como o Bolsa Família.

Por isso, é importante manter os dados atualizados no CadÚnico para participar do processo de triagem realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

VALOR DA PARCELA DO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA

O Auxílio Mãe Solteira é uma criação do ex-deputado Assis Carvalho (PI) e da deputada Erika Kokay (PT-DF).

O objetivo é que o Auxílio Permanente para mães solteiras tenha o valor mensal de R$ 1.200.

PRÉ-REQUISITOS PARA RECEBER AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA

Quando o Auxílio Mãe solteira for liberado, poderão receber o benefício:

• Mulheres que tenham renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
• Mulheres com idade mínima de 18 anos;
• Mulheres que não possuem emprego com carteira de trabalho;
• Mulheres que não participem de qualquer programa de transferência de renda federal;
• Mulheres que tenham ao menos um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade;
• Mulheres que não possuem companheiro ou cônjuge;
• Mulheres que não recebem seguro-desemprego;
• Mulheres inscritas no Cadastro Único - CadÚnico;
• Mulheres que não sejam beneficiárias de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: TvJornal