Auxílio MÃE SOLTEIRA com pagamento para fevereiro? Mães já poderão sacar parcela de R$ 1.200? | Brazil News Informa

Auxílio MÃE SOLTEIRA com pagamento para fevereiro? Mães já poderão sacar parcela de R$ 1.200? | Brazil News Informa

A assistência social no Brasil é um dos três componentes do sistema de Seguridade Social no país: saúde, previdência social e assistência social. Sua descrição e diretrizes básicas estão contidas na Constituição Brasileira nos artigos 203 e 204, sendo que sua regulamentação está sistematizada pela Lei nº 8.742/93, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

A sua função é manter uma política social destinada ao atendimento das necessidades básicas dos indivíduos, mais precisamente em prol da família, maternidade, infância, adolescência, velhice, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes, promoção da integração ao mercado de trabalho, assim como a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência física ou mental e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Em breve, o governo deve começar a oferecer um novo programa de assistência social voltado para as mães solteiras. Portanto, confira a seguir quando o benefício poderá começar a ser pago.

Auxílio Mãe Solteira será pago em fevereiro?

As mães solteiras de todo o Brasil têm se perguntado se irão receber o pagamento do Auxílio Permanente para Mãe Solteira ainda este mês. Isso porque o Projeto de Lei (PL 2.099/20) que prevê o Auxílio Mãe Solteira se encontra em tramitação no Congresso Nacional.

O Projeto de Lei foi criado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e pela relatora da proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF). O benefício prevê o pagamento estimado em R$ 1.200 e deve ser pago pela Caixa Econômica Federal, assim como os demais programas sociais do governo.

Para o pagamento ser liberado, o Auxílio Permanente para Mãe Solteira ainda deve passar por debates e votações no Senado. Dessa forma, é bastante improvável que o benefício seja pago entre janeiro e fevereiro, mas existe a chance de que ele seja pago ainda este ano.

O benefício ainda não foi regulamentado, dessa forma, ainda não é possível se cadastrar. Para isso, é necessário aguardar o posicionamento do Ministério da Cidadania a respeito de novas informações sobre o cadastro do programa.

Quem tem direito a receber o Auxílio Mãe Solteira?

Para receber o Auxílio Mãe Solteira é preciso se enquadrar em alguns requisitos, são eles:

• Mulheres com idade mínima de 18 anos;
• Não possuir emprego com carteira de trabalho;
• Não possuir companheiro ou cônjuge;
• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais;
• Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal;
• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
• Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
• Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Não receber seguro-desemprego.

Vale ressaltar ainda que o primeiro passo para receber o benefício é se inscrever no Cadastro Único. Para se cadastrar, é necessário se enquadrar de situação de pobreza ou extrema pobreza.

Possibilidade de ganhar R$ 150 por filho no Bolsa Família

Por fim, é importante lembrar que uma das promessas de campanha do presidente Lula será cumprida.

O pagamento do adicional do Bolsa Família de R$ 150 para crianças de até 6 anos de idade está confirmado. A saber, o valor será um extra junto com o valor fixo de pelo menos R$ 600.

O projeto é justamente para melhorar a situação de famílias com crianças pequenas. A saber, famílias de uma só pessoa, por exemplo, vinham recebendo o mesmo que famílias com várias crianças.

Apesar de haver um custo de R$ 15 bilhões a mais por conta do adicional, as famílias que estão dentro dos requisitos corretos vão ter a possibilidade de ganhar R$ 150 por cada criança.

Ao que tudo indica, pelo menos duas crianças da família poderão receber: ou seja, algumas famílias receberão até R$ 900 por mês, no mínimo.

Lembrando: o pagamento do adicional começa em março deste ano.

Fonte: Pronatec