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Se você fizer ISSO, será MULTADO em R$ 195,00: nova lei de trânsito já está valendo | Brazil News Informa

Se você fizer ISSO, será MULTADO em R$ 195,00: nova lei de trânsito já está valendo | Brazil News Informa

Se você é motorista, fique atento: há uma multa por uma nova lei de trânsito que pode ser aplicada aos condutores em caso de descumprimento. Essa nova lei já está valendo e o não cumprimento dela pode gerar multa, além de outras penalidades.

Essa nova lei de trânsito está sendo conhecida popularmente como “lei do uso de insulfilm” e diz respeito ao material usado nos vidros dos carros, uma espécie de película de proteção. Vem entender melhor do que se trata essa nova lei, qual o valor da multa e as demais penalidades que o motorista pode receber.

O que diz a “lei do uso de insulfilm”?

Antes de explicar é o que a lei propriamente dita, é importante destacar que o insulfilm é uma película comumente utilizada nos vidros dos carros no Brasil. O objetivo do uso desta película é diminuir a quantidade de luz que atinge os passageiros, além de proteger também os passageiros, já que dificulta a visão de quem está fora do carro, por exemplo. Por causa disso, algumas leis relacionadas ao uso deste material foram adaptadas recentemente.

É necessário que os motoristas fiquem atentos, já que podem receber multa devido a esta nova lei de trânsito. Esta lei já está valendo em todo o Brasil, em todas as regiões. No entanto, há uma exceção: a lei não é válida para os veículos que não trafegam em vias públicas, a exemplo de máquinas florestais e agrícolas.

O primeiro ponto da nova lei é com relação à regra da transparência. Foi definido oficialmente uma porcentagem mínima de 70% para as áreas fundamentais e de 28% para as outras áreas do veículo. Caso a película for instalada de forma incorreta e formar uma espécie de bolhas de ar nos vidros do carro, o condutor poderar receber punição.

Todavia, é importante destacar que essa punição será aplicada caso seja percebido que as bolhas estão em áreas fundamentais para a dirigibilidade, a boa e correta condução do veículo. Outro fator que pode resultar em problemas para o motorista é caso a película seja opaca ou refletiva. Nesse segundo caso, o condutor do veículo poderá ser igualmente punido.

Essas mudanças podem ser conferidas na resolução de número 960/2022 que consta no documento oficial do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução foi divulgada em maio deste ano.

Veja também: É motorista? Talvez você precise TROCAR a sua CNH pelo modelo ATUAL!

Qual é a multa por nova lei de trânsito?

Agora, vamos às punições em caso de descumprimento. Essas penalidades também constam na resolução publicada no Contran. A primeira delas é a aplicação de uma multa. O valor a ser pago pelo motorista infrator é de até R$ 195,23.

Além disso, o condutor ainda poderá ser proibido de trafegar no referido veículo até que as mudanças sejam realizadas. Todas as mudanças também foram determinadas por lei.  Somados à multa, também podem ser aplicados cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.

Multas inusitadas

Baliza

Errar na baliza pode gerar uma multa, por isso é importante caprichar na hora de estacionar o carro. Condutores que parem os seus carros entre 50cm a 1m da guia podem acabar arcando com 3 pontos na carteira e recebendo uma infração leve, de R$ 88,38.

Buzina após 22h

Os condutores não devem buzinar depois das 22h, até às 6h da manhã. Essa é uma infração leve, custando R$ 88,38 e três pontos na CNH.

Poças d’água

Caso um condutor passe com o seu carro em cima de uma poça d’água e acabe jogando água em outro veículo, ele pode estar cometendo uma infração média. Assim, o condutor terá que arcar com multa de R$ 130,16 e perda de 4 pontos na CNH.

Óculos e aparelho de audição

Quem precisa usar óculos ou aparelho de audição deve se certificar de que está portando os itens antes de entrar no carro. Dirigir sem eles, caso a pessoa precise, é considerado multa gravíssima, com perda de 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47.

Pneu “cantar”

Arrancar o carro bruscamente pode fazer o pneu “cantar”, o que, de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), é uma infração gravíssima. Logo, a perda é de  7 pontos na CNH, além de ter multa de R$ 293,47.

Multas que suspendem a CNH na hora

Existem algumas infrações de trânsito que não somam pontos na carteira do condutor. Isso porque, a penalidade é voltada para a suspensão do documento.

Normalmente, as multas capazes de suspender a CNH de um condutor de forma imediata, costumam aplicar a suspensão pelo período de 12 meses. Contudo, esse tempo pode variar a depender da gravidade da situação.

Assim, as infrações que suspendem a CNH de forma imediata são:
  • Conudizr veículo sob efeito de álcool ou demais substâncias;
  • Não realizar o teste do bafômetro;
  • Não realizar o exame toxicológico obrigatório;
  • Dirigir acima dos 50% do limite permitido;
  • Colocar em risco a segurança de pedestres;
  • Carregar crianças menores de 10 anos em motos e/ou passageiros sem capacete;
  • Pilotar moto sem capacete;
  • Não parar em bloqueio policia;
  • Ultrapassar na contramão;
  • Realizar manobras perigosas;
  • Apostar corrida e/ou racha;
  • Negar socorro às vitimas de acidente;
  • Impedir a circulação em uma via utilizando um veículo.
Além da penalidade da suspensão, o condutor ainda precisará arcar com valores variados.

Pontuação da CNH – Como funciona agora?

Finalmente, para deixar tudo claro é importante que os motoristas entendam as regras mais recentes dos pontos.

A saber, há algum tempo o limite de pontuação não é mais de 20 pontos, mas sim de 40. Ou seja, com exceção das situações citadas anteriormente, o motorista pode perder sua carteira depois que atingir esse valor.

Contudo, não é tão simples assim. Existe a tabela de pontuação da CNH que ainda visa a perda do documento de acordo com tipos de infração.

Em resumo, a tabela atualizada ficou assim:

  • 20 pontos – Para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses;
  • 30 pontos – Para quem possui uma infração gravíssima em 12 meses;
  • 40 pontos  – Para quem não possui nenhuma infração gravíssima.

Alteração na lei de uso do celular no trânsito

Quando um cidadão opta por tirar a CNH, espera-se que ele esteja completamente consciente das suas obrigações no trânsito, visando manter não só a sua segurança, mas de todos os outros motoristas, passageiros e pedestres.

Neste sentido, dentre as diversas infrações que constam no CTB, está a multa por mexer no celular enquanto dirige. Segundo as normas do CTB, tal conduta configura uma infração gravíssima, resultando na multa no valor de R$ 292,4, além de 7 pontos na CNH.

Acontece, no entanto, que ainda que a penalidade tenha um valor elevado, tal como a pontuação na carteira, atualmente cerca de 28 motoristas são flagrados por hora conduzindo um veículo e utilizando o aparelho celular ao mesmo tempo.

Dessa forma, considerando o enorme perigo acerca dessa atitude, um novo Projeto de Lei (PL), de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (PP-SE), visa dobrar o valor da multa em questão. Isso porque, segundo Maria do Carmo, um valor mais elevado poderá resultar em uma redução de infrações.

Por fim, o PL 2699/2022 que visa alterar a lei 9.5,3/1197, está em tramitação no Senado, logo, é preciso esperar sua aprovação, para que somente assim a mudança entre em vigor.

Fonte: Pronatec

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