O que fazer para que a pensão por morte não seja cancelada? | Brazil News Informa
Por lei, os dependentes de um falecido que cumpriu o período de graça do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e era segurado da Previdência Social na hora do óbito têm direito à pensão por morte.
O objetivo da pensão por morte é que a dependência financeira que o familiar possui do ente falecido seja suprida. Para que esse benefício seja solicitado, é necessário juntar uma série de documentos e cumprir alguns requisitos.
A comprovação de dependência financeira do falecido em situações em que isso não é pressuposto, como no caso de enteados e tutelados, é uma das exigências do INSS.
Os companheiros, cônjuges, pais, filhos, tutelados ou enteados, ao terem o benefício da pensão por morte aceito, precisam continuar cumprindo algumas exigências para que ele não seja cancelado.
Assim como na maioria dos seus benefícios, o INSS revisa a situação dos beneficiários de tempos em tempos, a fim de garantir que não esteja cedendo nenhum benefício de maneira indevida.
A legislação garante que o INSS cancele o benefício da pensão por morte diante de algumas situações. Veja a seguir quais são elas:
- Quando o beneficiário da pensão por morte é culpado pelo falecimento do ente;
- Quando alguma fraude a fim apenas de garantir o benefício é identificada no relacionamento de união estável ou casamento;
- Quando o pensionista falece;
- Quando o casamento é anulado após a concessão do benefício;
- Quando há aprovação de uma outra pensão por morte;
- Quando o benefício não é vitalício e se encerra;
- Quando o dependente é o filho, tutelado ou enteado e completa 21 anos e não possui invalidez nem deficiência.
O tempo de concessão da pensão por morte varia de acordo com a situação e com a idade do dependente.
A pensão por morte irá durar apenas 4 meses se o segurado estiver nas seguintes situações:
Se o falecido tiver menos que 18 contribuições no INSS na data do falecimento;
Se a união estável ou o casamento teve a duração menor do que dois anos.
Caso o relacionamento tenha durado mais tempo e o falecido tenha contribuído mais do que 18 vezes no INSS, o tempo de duração do benefício vai depender da idade do dependente.
A pensão por morte só é vitalícia caso o dependente tenha mais que 45 anos. Confira a seguir:
- 03 anos – dependente com menos de 22 anos;
- 06 anos – dependente entre 22 e 27 anos;
- 10 anos – dependente entre 28 e 30 anos;
- 15 anos – dependente entre 31 e 41 anos;
- 20 anos – dependente entre 42 e 44 anos.
Fonte: Capitalist
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