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Moradores da região tem até ESTA data para solicitar o DESCONTO no IPTU; saiba mais | Brazil News Informa

Moradores da região tem até ESTA data para solicitar o DESCONTO no IPTU; saiba mais | Brazil News Informa

Moradores da cidade de Vitória, no Espírito Santo, podem ter direito a um desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023. Um dos requisitos para ter direito ao benefício concedido a um determinado grupo, é preciso que o morador esteja cadastrado no Programa Nota Vitória.

Outro fator importante é que o morador fique atento à data limite para solicitar o desconto à prefeitura. Isso porque o prazo está chegando ao fim. O último dia para fazer o procedimento é 30 de novembro de 2022.

Como participar do Programa Nota Vitória?

Para tentar conseguir o desconto oferecido pela prefeitura no pagamento do IPTU, é importante que o morador sempre peça e guarde a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) da prestação de serviços.

Esta nota pode ser conseguida nos seguintes estabelecimentos: estacionamentos; academias; escolas; creches; faculdades particulares; cursos de idiomas; lavanderias; construtoras.

Fazem parte dos estabelecimentos que concedem a nota lojas de conserto de eletrodoméstico; salões de beleza; hotéis; oficinas mecânicas; empresas de limpeza e vigilância, entre outros.

Para se cadastrar no programa do Nota Vitória e tentar conseguir o desconto, o morador deve entrar no Portal do Cidadão da Prefeitura de Vitória e criar um login. O acesso é por meio do link https://portalservicos.vitoria.es.gov.br/.

Em seguida, deve ser seguido o seguinte passo a passo: clicar em criar conta, informar os dados pessoais, como CPF, nome completo, celular, e-mail, CEP. Depois, é só criar uma senha de acesso e concluir o cadastro O passo seguinte é entrar no site nota.vitoria.es.gov.br com e-mail e senha gerados, e então, aceitar os termos de uso.

Neste momento, o CPF será validado pela Prefeitura de Vitória junto à Receita Federal, permitindo que o contribuinte acompanhe os créditos pelo site.

Quem tem direito ao desconto da prefeitura?

Para que se tenha direito ao desconto do IPTU, o morador deve cumprir os seguintes requisitos: ter idade superior a 60 anos ou ser aposentado por invalidez; ser o único imóvel que possua e nele resida; ter renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos; pagar o valor em cota única até a data de vencimento.

Além disso, são necessários os seguintes documentos: cópia de identidade e CPF dos proprietários do imóvel; cópia da certidão de casamento, certidão de divórcio ou declaração de estado civil, se for o caso; cópia do comprovante de residência em nome do requerente (última conta de água, luz ou telefone antes da apresentação do pedido); se viúvo (a), apresentar certidão de óbito do cônjuge.

Ainda são solicitados comprovante de rendimentos de qualquer natureza em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque antes da apresentação do pedido); comprovante de rendimentos do cônjuge, em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque, antes da apresentação do pedido); cópia da última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física transmitida à Receita Federal do Brasil, dos titulares do imóvel.

Fonte: Pronatec



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