Auxílio mãe solteira: veja como se cadastrar para receber o auxílio mãe solteira; Entenda | Brazil News Informa

Auxílio mãe solteira: veja como se cadastrar para receber o auxílio mãe solteira; Entenda | Brazil News Informa

No dia 3 de novembro de 2021, o Auxílio Mãe Solteira foi aprovado através do Projeto de Lei 2099/20 pela Comissão dos Direitos da Mulher. O benefício garante os R$1.200,00 mensais às mulheres provedoras de famílias monoparentais.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?

Para receber o auxílio, a mulher terá que cumprir todos os seguintes pré-requisitos:

• Ser maior de 18 anos de idade;
• Não ter emprego formal ativo;
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
• Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

COMO SERÁ PAGO O AUXÍLIO PERMANENTE MÃE SOLTEIRA?

O auxílio será operacionalizado e pago por bancos públicos federais, por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, sem cobrança de tarifas para a manutenção.

QUANDO O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA COMEÇA A SER PAGO?

O projeto do Auxílio Mãe Solteira ainda não tem data definida para começar a ser pago.

De acordo com informe no site da Câmara dos Deputados, "o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.".

Fonte: TV Jornal