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Portaria incluiu novas doenças em lista do INSS que paga auxílio sem carência | Brazil News Informa

Portaria incluiu novas doenças em lista do INSS que paga auxílio sem carência | Brazil News Informa

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova inclusão de doenças na lista das que dão direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, dispensando a carência mínima de 12 meses de contribuições.

A nova lista passa a valer a partir de 3 de outubro. As novas inclusões são: acidente vascular encefálico (agudo) e abdome agudo cirúrgico.

A alteração na lista de doenças foi publicada no Diário Oficial da União, por meio de portaria conjunta dos ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde. Agora, a lista incluiu 17 doenças.

Como ter acesso ao benefício?

O trabalhador que for acometido por qualquer uma das doenças da lista pode ter o benefício por incapacidade a qualquer momento. No entanto, precisará ter laudo médico que comprove a doença, assim como atestado de afastamento e receituário.

O atestado deve conter a Classificação Internacional de Doenças (CID), além de assinatura e carimbo médico, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Também é necessário que esteja legível, sem rasuras.

Lista completa de doenças que dão direito ao auxílio-doença sem carência
  • Tuberculose ativa
  • Hanseníase
  • Transtorno mental grave
  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Cegueira
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Espondilite anquilosante
  • Nefropatia grave
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
  • Hepatopatia grave
  • Esclerose múltipla
  • Acidente vascular encefálico (agudo)
  • Abdome agudo cirúrgico

Fonte: Contábeis



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