Veja qual é o grupo que poderá solicitar e ter renovação gratuita da CNH. | Brazil News Informa



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O Senado Federal está em tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.248/2022 que discute a gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para um determinado grupo de pessoas. O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues. Ele propõe que os motoristas profissionais não tenham mais a despesa extra que vem com a renovação da CNH.

Esse grupo de motoristas tem mais de 1,3 milhão de trabalhadores no Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citado também nesta proposta. Em suma, o senador usou como justificativa que todos os motoristas eram extremamente importantes em meio à pandemia covid-19.


Foi no auge da quarentena que todas as pessoas precisavam dos serviços de entrega em suas casas e também do transporte de passageiros com necessidades específicas, já que pegar o ônibus pode ser muito arriscado quando falamos em estar mais expostos ao vírus. Foi também nesse período turbulento que começou o aumento contínuo dos combustíveis, subindo cerca de 60% no Brasil.

Quem recebe a isenção de taxa na renovação da CNH

O projeto visa beneficiar motoristas de passageiros e cargas. Se o PL for aprovado, eles estarão isentos da taxa no processo de renovação da CNH:

  • Taxista;
  • Mototaxistas;
  • Motoristas de aplicativo;
  • Entregadores de aplicativos;
  • Motoristas de transporte rodoviário.

Ressalta-se que, no caso dos motoristas de aplicativo, o benefício só será válido mediante o cumprimento de 20 horas de serviço semanal nos seis meses anteriores à atualização da licença.

O projeto ainda aguarda ser aprovado por outros senadores. Se for aceito e não houver alteração do PL nas Casas Legislativas, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados e terá seu texto analisado pelo presidente da República.

Sobre a nova CNH

A nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação) começará a ser emitida em junho, ou seja, as pessoas que estão tirando a primeira habilitação ou renovando, já receberão a CNH atualizada em seu novo formato.

O Governo Federal autorizou diversas mudanças na pasta. Alguns deles são:

  • Tabela de categoria com silhueta de veículos autorizados;
  • Tabela de observações para anotação de informações médicas e profissionais;
  • Dispositivos de segurança especiais;
  • Assinatura abaixo foto 3×4;
  • Carta P indicando "provisória" e letra D indicando "definitivo".

Vale lembrar que, por mais que haja mudanças na CNH, o processo para alcançá-la ainda permanece o mesmo.

Fonte: Rede Brasil

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