Bolsonaro ignora STF e concede indulto a Daniel Silveira| Brazil News Informa



Bolsonaro ignora STF e concede indulto a Daniel Silveira| Brazil News Informa



Nesta quarta-feira (21), um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter condenado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte Brasileira, Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que concede “indulto individual” ao deputado federal cassado.
A decisão de Bolsonaro ocorre antes mesmo de Silveira recorrer da decisão e foi anunciada em sua tradicional live das quintas.

Decisão polêmica, a ação de Bolsonaro de conceder o indulto individual é uma prerrogativa do presidente da República. Com ela, estão extintas a pena e multa impostas ontem a Daniel Silveira pelo STF.

Um dia após o STF condenar Daniel Silveira a prisão e perda de mandato, o presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto de graça ao deputado. Band Jornalismo

Bolsonaro baseou sua decisão no artigo 84, inciso 12 da Constituição, que afirma que "compete ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei".

O que você achou da decisão?

Fonte: DOL

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