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Bolsa Família: valor do novo programa vira queda de braço no governo | Brazil News Informa


Bolsa Família: valor do novo programa vira queda de braço no governo  | Brazil News Informa

O governo entregou nesta segunda-feira, 9, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela dívidas judiciais e abre caminho à ampliação do Bolsa Família, a ser rebatizado de Auxílio Brasil, mas a briga em torno do valor do novo benefício está longe de acabar.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, há uma queda de braço entre equipe econômica e ala política do governo em torno do “bônus” a ser pago aos beneficiários sempre que uma empresa estatal for privatizada. Governo entregou PEC que abre caminho à ampliação do Bolsa Família, mas briga em torno do valor do novo benefício está longe de acabar.

A equipe do ministro Paulo Guedes defende nos bastidores que o limite para reajustar o novo Bolsa é um valor médio de R$ 300, dadas as restrições impostas pelo teto de gastos, a regra que impede avanço das despesas em ritmo acima da inflação. Acima disso, apenas o bônus variável a ser pago com os recursos do chamado Fundo Brasil, abastecido com receitas de privatizações e venda de ativos e que distribuirá os valores sem passar pelo teto de gastos.

A ala política, no entanto, reclama que esses valores são incertos e podem demorar a cair na conta das famílias que estão no programa. Para esse grupo, o incerto é “ruim politicamente” e o melhor seria estabelecer desde já um valor maior, de R$ 400 - cifra que tem sido defendida abertamente pelo presidente Jair Bolsonaro.

O fortalecimento das políticas sociais do governo é uma peça-chave nos planos do presidente de concorrer à reeleição em 2022.

Na semana passada, em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro chegou a citar o reajuste de ao menos 50% no valor médio do Bolsa Família, que hoje é de cerca de R$ 190. Hoje, ao levar a proposta pessoalmente ao Congresso, repetiu a promessa. "Eu faço 50% porque os outros 50% vou deixar para o Paulo Guedes anunciar", disparou, apontando para seu "Posto Ipiranga", na semana passada. Agora há pouco insistiu: "Vamos dar reajuste de no mínimo 50% para o Bolsa Família, no mínimo".

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o impasse em torno da parcela acima de R$ 300 foi o que motivou o atraso no envio das propostas ao Congresso Nacional, que estavam previstas para semana passada e só estão ocorrendo nesta segunda.

A avaliação na equipe econômica é de que é preciso aceitar que é possível pagar R$ 300, mediante a reestruturação do pagamento das dívidas judiciais (precatórios). “É o limite”, diz um integrante da equipe. Segundo essa fonte, não dá para “desvirtuar” a lógica do fundo, que terá recursos em caso de haver privatizações e “é incerto por natureza”.

Além da PEC, Bolsonaro também entregou ao Congresso uma medida provisória que reformula o Bolsa Família e implementa o Auxílio Brasil. Nenhum desses textos, porém, tratará de valores de benefícios.

De acordo com técnicos, uma segunda MP precisará ser encaminhada após a promulgação da emenda constitucional que parcela os precatórios, pois só então será possível propor medida de aumento de despesa. Será nessa MP que o governo vai definir os valores dos benefícios. Por isso, a disputa em torno desse ponto ainda é considerada aberta.

Nos bastidores do Planalto, técnicos reconhecem que a equipe econômica conseguiu segurar a pressão e evitar que as propostas saíssem do Executivo já com valores que extrapolam os limites fiscais do País. No entanto, a batalha no Congresso é considerada algo “em aberto”. Uma fonte não descarta novas investidas para tirar o programa social do teto de gastos e, assim, “resolver” a incerteza rumo aos R$ 400.


Fonte: Estadão

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